PSTU Vale

  * Por Raquel de Paula, da direção do PSTU de São José dos Campos   Nas últimas semanas, o debate sobre a proibição de despejos na pandemia ganhou destaque com decisão no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) e votações no Legislativo, tanto no Congresso, como na Assembleia Legislativa de São Paulo. No dia 3 de junho, o ministro do STF Roberto Barroso suspendeu por seis meses todas as reintegrações de posse de áreas rurais e urbanas, desde que a ocupação tenha ocorrido em data anterior ao anúncio oficial da pandemia da Covid-19, em 20 de março de 2020. Também ficam suspensos os despejos por falta de pagamento de aluguel residencial, nos casos em que o inquilino seja pessoa vulnerável. Para ocupações iniciadas após essa data, segundo a decisão, o Poder Público deverá evitar a sua consolidação, devendo levar as pessoas para um abrigo público ou garantir-lhes moradia adequada. Já na última quarta-feira (9), a Alesp finalmente aprovou o 146/2020 que também suspende d...

Diante da repercussão da notícia de que o aumento salarial indevido recebido em 2009, finalmente, teve de ser devolvido aos cofres públicos, o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) declarou, segundo a imprensa, que considerou a decisão “injusta” e estuda formas de “contestá-la”. Não há mais possibilidade de qualquer recurso no processo que transitou em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal). Inclusive, o valor de R$ 537.719,31 já está depositado em conta judicial e só espera que a Justiça libere o dinheiro para os cofres da Prefeitura. Para o presidente do PSTU Toninho Ferreira, tal declaração, que segundo a imprensa foi divulgada em nota pelo ex-prefeito e atual deputado federal, revela falta de informação ou má fé. “Nem recorrendo ao Papa”, ironizou Toninho. “A ação tramitou por 12 anos. Isso porque Cury e os demais réus fizeram de tudo para ficar com o reajuste indevido. Mas, felizmente, foram derrotados em todas as instâncias e a decisão final no STF garantiu a devolução desse dinheir...

  Restituição decorreu de condenação em ação movida pelo partido em 2009   O ex-prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB) e seus ex-secretários, finalmente, devolveram quase R$ 540 mil aos cofres públicos, que embolsaram irregularmente ao reajustar os próprios salários em 2009. A restituição decorre de uma ação movida pelo PSTU.   O depósito foi feito judicialmente no último dia 30 de abril e agora espera a liberação da Justiça para voltar aos cofres da Prefeitura. No total foram depositados exatamente R$ 537.719,31, em valores atualizados com juros e correção monetária.   Em 2009, o então prefeito Eduardo Cury enviou à Câmara um projeto de lei que aplicava o gatilho salarial aos servidores municipais. Os vereadores aprovaram a lei, mas aproveitaram para criar e aprovar mais duas: uma concedendo aumento ao prefeito, vice-prefeito e secretários, e outra para aumentar os seus próprios salários.   Esses aumentos foram contestados pelo PSTU, que entrou com...

A representação foi apresentada ao Ministério Público no domingo. O partido requereu a revogação do decreto que relaxa as regras do isolamento social e quarentena, permitindo a abertura de salões de beleza e academias. Os motivos para a revogação do decreto são, em primeiro lugar, a ausência de amparo técnico e científico que pudesse autorizar o abrandamento das regras estaduais. De acordo com a representação, o prefeito simplesmente afirma que os dados divulgados pelo governo do estado estão errados e que a região estaria na fase amarela. No entanto, ele não informa quais os dados seriam corretos. A representação destaca que não foi apresentado qualquer dado comprovando o suposto erro dos dados de monitoramento do estado, estando os prefeitos baseados meramente em forte convicção. Ora, em todas as oportunidades em que dados são apontados como errados, naturalmente que o fez tem conhecimento daqueles que reputa corretos. No caso do prefeito, na medida em que não divulga os dados que en...

Por Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos Mesmo antes de 2020, a crise econômica já assombrava o mundo. Com a pandemia do novo coronavírus, a situação se agravou ainda mais. Se antes, governos aplicaram os seus “pacotes de maldade”, com brutais ajustes fiscais, privatizações, aumento da repressão e reformas que atacaram direitos historicamente conquistados, tudo em prol do lucro de grandes empresários, banqueiros e do agronegócio, agora, o projeto ultraliberal é aprofundado. Por aqui, o governo de Bolsonaro e Mourão, cujo principal objetivo sempre foi a aplicação de ataques aos trabalhadores, ao meio ambiente, à educação, ciência, indígenas, quilombolas, negros, mulheres e LGBTs, também põe em prática uma verdadeira política genocida, fazendo com que mais de 1,6 milhão de brasileiros tenham se contaminado pela Covid-19 e dezenas de milhares já tenham morrido. Para os trabalhadores e mais pobres não há garantia de renda básica, não há saúde pública de qualidade,...

Por Denis Ometto, advogado, ambientalista e militante do PSTU em São José dos Campos. FOTO: RICARDO MORAES EM NEXO JORNAL A pandemia do SARS-COV-2 gerou efeitos únicos no Brasil. Não porque a doença causada por esse vírus tenha provocado sintomas diferentes por aqui, mas pela forma que os gestores públicos passaram a atuar em razão dela. No início, alguns governadores e prefeitos optaram pela política de isolamento social e quarentena, com a suspensão das atividades econômicas não essenciais. Essa parecia ser a política mais acertada, considerando a velocidade de contágio do vírus, a inexistência de vacina e a incapacidade do sistema de saúde em atender a população infectada. Havia, ainda, os exemplos de países que implementaram essas medidas e alcançaram resultados bastante satisfatórios. De outro lado, tínhamos o governo federal, que sempre minimizou os impactos da COVID-19 no Brasil, posicionando-se contrariamente à política de isolamento. No entanto, passados mais de três me...

*Por Toninho Ferreira Os trabalhadores da Embraer e do setor aeronáutico se veem novamente diante de um futuro incerto após a ruptura do acordo com a Boeing e com a crise no setor da aviação mundial em razão da pandemia. Uma situação que ameaça os empregos, bem como a existência da própria empresa e fornecedoras. A venda à Boeing não se concretizou, mas a direção da Embraer e os acionistas trataram as negociações como “favas contadas” nos últimos dois anos e tomaram medidas temerárias para preparar a empresa aos norte-americanos. Paralisaram investimentos, realizaram demissões, reestruturações, cortes de custos e abandonaram a criação de novos projetos, que impuseram grandes prejuízos e colocaram a Embraer em uma situação extremamente vulnerável, que se agrava num cenário altamente competitivo. O mercado mundial de aviação é dominado por grandes monopólios, que recebem volumosos aportes do Estado, e marcado por forte competitividade. Não é à toa. O setor é estratégico para o desenvolvi...

Por Toninho Ferreira* O anúncio da Boeing sobre a desistência de comprar a área de aviação comercial da Embraer, no último dia 25 de abril, caiu como uma bomba no cenário político e econômico, nacional e internacional. A reviravolta ocorreu após quase dois anos de negociações entre as empresas e quando já se considerava a transação como concretizada. Os problemas enfrentados pela Boeing, como o fracasso de vendas do seu modelo 737 Max, e o aprofundamento da crise econômica mundial em razão da pandemia explicam o rompimento unilateral do acordo. Contudo, o negócio representava um desastre para os trabalhadores e o país desde o início. A fabricante brasileira perderia o filé mignon de suas atividades, que é a área comercial, e deteria apenas 20% da nova empresa que seria criada pela Boeing. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, junto com outros sindicatos, organizações e especialistas do setor, denunciaram que a venda era um crime de lesa-pátria, que geraria...

16/05/2020 - O PSTU encaminhou ao Ministério Público uma representação neste sábado (16), requerendo a revogação da circular da Secretaria de Educação e Cidadania da Prefeitura de São José dos Campos, que determinou a volta dos professores e servidores da Educação a seus locais de trabalho, a partir do próximo dia 22. Para o PSTU, isso desrespeita o decreto de isolamento social e quarentena do governo do estado e, acima de tudo, exporia os próprios servidores ao contágio da COVID-19, ampliando também o contágio de outras pessoas, com a presença destes trabalhadores nos locais públicos de trabalho, transporte, etc. Para o partido, nada justifica o retorno desses servidores ao trabalho, a não ser para compactuar com a política negacionista do governo Federal, que, além de nos envergonhar globalmente, piora os efeitos da pandemia no território nacional. Na representação, o PSTU cita trabalho recentemente da Unicamp que, através de um modelo matemático, aponta a possibilida...

20/04/2010 -    A representação foi apresentada ontem, 19 de abril, ao Ministério Público. O partido requereu a revogação do decreto que relaxa as regras do isolamento social e quarentena, para combate ao coronavírus. Os motivos para a revogação do decreto são, em primeiro lugar, a ausência de amparo técnico e científico que pudesse autorizar o abrandamento das regras determinadas pelo governo do estado. De acordo com a representação, o prefeito deveria seguir o “princípio da precaução”, utilizado para questões ambientais, que diz que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano. Além disso, afirma que o decreto afronta a Constituição Federal, uma vez que, o município, apesar de ter competência para tratar de assuntos ligados à saúde pública, tem que seguir as regras estaduais sobre a quarentena, podendo apenas restringi-las ainda mais, e não r...

O PSTU de São José dos Campos lança a partir da próxima semana uma campanha para coletar assinaturas junto à população para um Projeto de Iniciativa Popular pela redução do salário dos vereadores da cidade. A iniciativa terá banca de coleta na Praça Afonso Pena, feiras, locais de trabalho, estudo e ampla campanha pelas redes sociais. Segundo a lei orgânica do município o abaixo-assinado precisa ter 1% dos eleitores da cidade para ser protocolado na Câmara. O objetivo também é envolver sindicatos, entidades, SAB´s e outros partidos na campanha. "Um vereador deve ter um salário próximo da realidade da maioria da população. Para saber e sentir na pele o preço do gás de cozinha, do combustível, da cesta básica, do transporte, do aluguel. Não pode ter uma vida de mamata, ganhando mais que um professor, enquanto a maioria do povo que trabalha ganha um salário mínimo”, afirma Toninho Ferreira, presidente do PSTU em São José. Não é a primeira vez que o partido entra com ação contr...

02/09/2019 -  Quis a história que a Lei da Anistia completasse 40 anos no momento em que o autoritarismo flerta com o Brasil. Pressionado pelas mobilizações populares, o general João Baptista Figueiredo promulgou essa lei no dia 28 de agosto de 1979. Naquela época, cerca de 7 mil pessoas viviam no exílio. A Lei da Anistia, entretanto, também foi usada para a absolvição daqueles que, em nome do regime militar, perseguiam, torturavam e matavam opositores. Como consequência, nenhum torturador foi punido – diferente do que aconteceu em outros países da América Latina. Aqui em nossa região, centenas de trabalhadores foram vítimas da mão pesada da ditadura. A AVM (Comissão da Verdade dos Metalúrgicos) identificou, por meio de documentos oficiais, a perseguição e repressão a trabalhadores. Segundo relatório da CVM, nenhuma das 25 empresas envolvidas na repressão ao movimento operário do Vale do Paraíba foi punida. Passados 40 anos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ataca os ...

30/08/2019 -   A Prefeitura de São José dos Campos já enviou à Câmara o projeto da nova Lei de Zoneamento.  Todos os municípios do país que tem mais de 20.000 habitantes são obrigados a ter um Plano Diretor, que também é uma lei, através da qual o governo da cidade demonstrará qual a política de desenvolvimento e expansão urbana será adotada para os próximos dez anos. Isso se deve a um dispositivo da Constituição Federal, que também diz que essa política urbana deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. A lei de zoneamento, portanto, é consequência direta do Plano Diretor, que, por sua vez, deve obedecer à Constituição e, no final, garantir o bem-estar das pessoas. O problema é que, apesar desses nobres propósitos, os governos municipais acabam por privilegiar a atividade econômica e dar pouca ou nenhuma atenção à vida dos habitantes, especialmente os mais pobres. Aqui em São José d...

10/05/2019 - Prefeitura de Jacareí permite destruição de patrimônio histórico. Prédio que abrigava antiga fábrica de móveis é demolido, apesar de embargo judicial e processo de tombamento. As edificações que abrigavam a Oca, uma das mais antigas e importantes fábricas de móveis do país, estavam em processo de análise de tombamento pelo Estado, por seu significado histórico, artístico e cultural. Ali foram fabricados móveis projetados pelo arquiteto Sérgio Rodrigues, que ganhou diversos prêmios internacionais, chegando, inclusive, a ter peças incorporadas ao Museu de Arte Moderna de Nova York. Todo o complexo, por isso, fazia parte da memória da população de Jacareí, além de sua relevância em âmbito nacional. O imóvel hoje pertence à empresa B.C. Empreendimentos e Participações Ltda., a qual, além de não conservar e evitar a deterioração desse patrimônio histórico, deu início à sua demolição. Em vista disso, o Ministério Público ajuizou uma ação conta a empresa e Pre...

8/5/2019 - Editorial do Opinião Socialista 570 Quando fechávamos essa edição, a juventude estava nas ruas em defesa da educação pública e contra os ataques do governo Bolsonaro e seu Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em 15 de maio, tem Greve Geral da educação. Professores e estudantes, com apoio dos pais de alunos e da comunidade, devem aquecer os motores da luta, somando na mobilização e construção da Greve Geral de toda classe trabalhadora, em 14 de junho. Esta é uma greve para impedir a reforma da Previdência, defender a educação pública, combater o desemprego, a violência, a entrega do país e a privatização das estatais, a começar pela Petrobras. A data da Greve Geral contra a reforma foi definida, unitariamente, pelas Centrais Sindicais. Para o governo, os banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas, o roubo das nossas aposentadorias é central para aumentar os lucros do 1% de exploradores e bilionários. Já para a classe trabalhadora, a juventude e todos os p...