Cury fala em contestar devolução de salários, mas não há mais recursos possíveis

Diante da repercussão da notícia de que o aumento salarial indevido recebido em 2009, finalmente, teve de ser devolvido aos cofres públicos, o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) declarou, segundo a imprensa, que considerou a decisão “injusta” e estuda formas de “contestá-la”.

Não há mais possibilidade de qualquer recurso no processo que transitou em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal). Inclusive, o valor de R$ 537.719,31 já está depositado em conta judicial e só espera que a Justiça libere o dinheiro para os cofres da Prefeitura.

Para o presidente do PSTU Toninho Ferreira, tal declaração, que segundo a imprensa foi divulgada em nota pelo ex-prefeito e atual deputado federal, revela falta de informação ou má fé.

“Nem recorrendo ao Papa”, ironizou Toninho. “A ação tramitou por 12 anos. Isso porque Cury e os demais réus fizeram de tudo para ficar com o reajuste indevido. Mas, felizmente, foram derrotados em todas as instâncias e a decisão final no STF garantiu a devolução desse dinheiro público”, afirmou.

“É muita cara de pau Cury falar em injustiça. Injusto são esses políticos com supersalários darem reajustes a si próprios, enquanto o povo tem de sobreviver com auxílio de R$ 150 nesta pandemia”, concluiu.

Entenda

No último dia 30 de abril, Cury, o ex-vice prefeito e ex-secretários tiveram de devolver os valores recebidos indevidamente. Cury teve de ressarcir os cofres públicos em 54.628,07. O ex-vice prefeito Luiz Antônio Angelo da Silva o valor de R$ 18.752,56 e os secretários R$ 27.324,04.

Isso porque, em 2009, o então prefeito Eduardo Cury enviou à Câmara um projeto de lei que aplicava o gatilho salarial aos servidores municipais. Os vereadores aprovaram a lei, mas aproveitaram para criar e aprovar mais duas: uma concedendo aumento ao prefeito, vice-prefeito e secretários, e outra para aumentar os seus próprios salários.

Esses aumentos foram contestados pelo PSTU, que entrou com a ação judicial, apontando sua ilegalidade e os prejuízos aos cofres públicos do município.

Os vereadores também terão de devolver o que receberam indevidamente. Entretanto, a ação ainda segue tramitando. Segundo cálculos no processo, cada vereador à época terá de devolver cerca de R$ 1.300.