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PSTU encaminha representação contra retorno de professores e servidores determinada por Felício Ramuth

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16/05/2020 - O PSTU encaminhou ao Ministério Público uma representação neste sábado (16), requerendo a revogação da circular da Secretaria de Educação e Cidadania da Prefeitura de São José dos Campos, que determinou a volta dos professores e servidores da Educação a seus locais de trabalho, a partir do próximo dia 22.
Para o PSTU, isso desrespeita o decreto de isolamento social e quarentena do governo do estado e, acima de tudo, exporia os próprios servidores ao contágio da COVID-19, ampliando também o contágio de outras pessoas, com a presença destes trabalhadores nos locais públicos de trabalho, transporte, etc.
Para o partido, nada justifica o retorno desses servidores ao trabalho, a não ser para compactuar com a política negacionista do governo Federal, que, além de nos envergonhar globalmente, piora os efeitos da pandemia no território nacional.
Na representação, o PSTU cita trabalho recentemente da Unicamp que, através de um modelo matemático, aponta a possibilidade de um número…

PSTU vai à justiça contra decreto de Felício

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20/04/2010 - A representação foi apresentada ontem, 19 de abril, ao Ministério Público.
O partido requereu a revogação do decreto que relaxa as regras do isolamento social e quarentena, para combate ao coronavírus.
Os motivos para a revogação do decreto são, em primeiro lugar, a ausência de amparo técnico e científico que pudesse autorizar o abrandamento das regras determinadas pelo governo do estado.
De acordo com a representação, o prefeito deveria seguir o “princípio da precaução”, utilizado para questões ambientais, que diz que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano.
Além disso, afirma que o decreto afronta a Constituição Federal, uma vez que, o município, apesar de ter competência para tratar de assuntos ligados à saúde pública, tem que seguir as regras estaduais sobre a quarentena, podendo apenas restringi-las ainda mais, e não relaxá-las.
Também ressalta que…

PSTU lança campanha para reduzir salários de vereadores de São José dos Campos

O PSTU de São José dos Campos lança a partir da próxima semana uma campanha para coletar assinaturas junto à população para um Projeto de Iniciativa Popular pela redução do salário dos vereadores da cidade.

A iniciativa terá banca de coleta na Praça Afonso Pena, feiras, locais de trabalho, estudo e ampla campanha pelas redes sociais.

Segundo a lei orgânica do município o abaixo-assinado precisa ter 1% dos eleitores da cidade para ser protocolado na Câmara. O objetivo também é envolver sindicatos, entidades, SAB´s e outros partidos na campanha.

"Um vereador deve ter um salário próximo da realidade da maioria da população. Para saber e sentir na pele o preço do gás de cozinha, do combustível, da cesta básica, do transporte, do aluguel. Não pode ter uma vida de mamata, ganhando mais que um professor, enquanto a maioria do povo que trabalha ganha um salário mínimo”, afirma Toninho Ferreira, presidente do PSTU em São José.

Não é a primeira vez que o partido entra com ação contra os al…

40 anos da lei da Anistia

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02/09/2019 - Quis a história que a Lei da Anistia completasse 40 anos no momento em que o autoritarismo flerta com o Brasil. Pressionado pelas mobilizações populares, o general João Baptista Figueiredo promulgou essa lei no dia 28 de agosto de 1979. Naquela época, cerca de 7 mil pessoas viviam no exílio.

A Lei da Anistia, entretanto, também foi usada para a absolvição daqueles que, em nome do regime militar, perseguiam, torturavam e matavam opositores. Como consequência, nenhum torturador foi punido – diferente do que aconteceu em outros países da América Latina.
Aqui em nossa região, centenas de trabalhadores foram vítimas da mão pesada da ditadura. A AVM (Comissão da Verdade dos Metalúrgicos) identificou, por meio de documentos oficiais, a perseguição e repressão a trabalhadores. Segundo relatório da CVM, nenhuma das 25 empresas envolvidas na repressão ao movimento operário do Vale do Paraíba foi punida.
Passados 40 anos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ataca os esforços de quem l…

Mais uma mesma lei de zoneamento

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30/08/2019 -  A Prefeitura de São José dos Campos já enviou à Câmara o projeto da nova Lei de Zoneamento. 
Todos os municípios do país que tem mais de 20.000 habitantes são obrigados a ter um Plano Diretor, que também é uma lei, através da qual o governo da cidade demonstrará qual a política de desenvolvimento e expansão urbana será adotada para os próximos dez anos.
Isso se deve a um dispositivo da Constituição Federal, que também diz que essa política urbana deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
A lei de zoneamento, portanto, é consequência direta do Plano Diretor, que, por sua vez, deve obedecer à Constituição e, no final, garantir o bem-estar das pessoas.
O problema é que, apesar desses nobres propósitos, os governos municipais acabam por privilegiar a atividade econômica e dar pouca ou nenhuma atenção à vida dos habitantes, especialmente os mais pobres.
Aqui em São José dos Campos não é diferente e essa nova…

Prefeito de Jacareí permite destruição do patrimônio histórico

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10/05/2019 - Prefeitura de Jacareí permite destruição de patrimônio histórico. Prédio que abrigava antiga fábrica de móveis é demolido, apesar de embargo judicial e processo de tombamento.
As edificações que abrigavam a Oca, uma das mais antigas e importantes fábricas de móveis do país, estavam em processo de análise de tombamento pelo Estado, por seu significado histórico, artístico e cultural. Ali foram fabricados móveis projetados pelo arquiteto Sérgio Rodrigues, que ganhou diversos prêmios internacionais, chegando, inclusive, a ter peças incorporadas ao Museu de Arte Moderna de Nova York.
Todo o complexo, por isso, fazia parte da memória da população de Jacareí, além de sua relevância em âmbito nacional.
O imóvel hoje pertence à empresa B.C. Empreendimentos e Participações Ltda., a qual, além de não conservar e evitar a deterioração desse patrimônio histórico, deu início à sua demolição.
Em vista disso, o Ministério Público ajuizou uma ação conta a empresa e Prefeitura, pedindo o …

Construir a Greve Geral de 14 de junho contra a Reforma da Previdência

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8/5/2019 - Editorial do Opinião Socialista 570

Quando fechávamos essa edição, a juventude estava nas ruas em defesa da educação pública e contra os ataques do governo Bolsonaro e seu Ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Em 15 de maio, tem Greve Geral da educação. Professores e estudantes, com apoio dos pais de alunos e da comunidade, devem aquecer os motores da luta, somando na mobilização e construção da Greve Geral de toda classe trabalhadora, em 14 de junho. Esta é uma greve para impedir a reforma da Previdência, defender a educação pública, combater o desemprego, a violência, a entrega do país e a privatização das estatais, a começar pela Petrobras. A data da Greve Geral contra a reforma foi definida, unitariamente, pelas Centrais Sindicais.

Para o governo, os banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas, o roubo das nossas aposentadorias é central para aumentar os lucros do 1% de exploradores e bilionários. Já para a classe trabalhadora, a juventude e todos os pobres e…

É preciso barrar o aumento da passagem em São José

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17/04/2019 - A justiça suspendeu o novo aumento da passagem de ônibus em São José dos Campos. Várias irregularidades são apontadas nesse processo pelo MP e Defensoria pública.
Serviço caro e ineficiente
O prefeito queria que o preço da passagem do transporte público, já a partir da próxima segunda feira, fosse de R$ 4,90. Um valor absurdo, para um serviço ruim.
Isso porque, assim como outros serviços essencialmente públicos, o transporte é privatizado e, por isso, antes de atender às necessidades da população, tem como propósito a geração de receita para as empresas que exploram a atividade.
Salário e transporte
Veja por exemplo o que representa essa absurda passagem de R$ 4,90: uma pessoa que precisa trabalhar de segunda a sábado, utilizando o transporte público, vai gastar R$ 235,20, ou seja, quase 25% do salário mínimo atual, que é de R$ 998,00. Mesmo hoje, com R$ 4,10, o gasto é de R$ 196,80, o que significa quase 20% do salário mínimo gasto só em passagens de ônibus. É inviável. Nã…

PSTU pede investigação sobre Felício

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12/04/2019 - PSTU pede abertura de CEI na Câmara contra o Prefeito Felício Ramuth
Prefeito é réu em ação de improbidade administrativa
O PSTU apresentou, na última quinta-feira (11), pedido ao presidente da Câmara, vereador Robertinho da Padaria (PPS), para que seja instaurada uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra o Prefeito Felício Ramuth (PSDB).
O requerimento da CEI, se aprovado, servirá para apurar o envolvimento do prefeito de São José dos Campos, através das empresas em que é consultor e sócio, em licitações fraudulentas no município de Praia Grande (SP).
Por essas acusações, Ramuth é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do estado de São Paulo. Na ação, o MP busca a declaração de nulidade de todos os contratos considerados fraudulentos e a restituição dos valores aos cofres públicos.
Apesar de versar sobre os mesmos fatos que motivaram a ação judicial, a CEI terá como propósito apurar crime de responsabilidade do prefeito, para d…