Cury e antigos secretários devolvem R$ 540 mil aos cofres públicos em ação movida pelo PSTU
Restituição decorreu de condenação em ação movida pelo partido em 2009
O ex-prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB) e seus ex-secretários, finalmente, devolveram quase R$ 540 mil aos cofres públicos, que embolsaram irregularmente ao reajustar os próprios salários em 2009. A restituição decorre de uma ação movida pelo PSTU.
O depósito foi feito judicialmente no último dia 30 de abril e agora espera a liberação da Justiça para voltar aos cofres da Prefeitura. No total foram depositados exatamente R$ 537.719,31, em valores atualizados com juros e correção monetária.
Em 2009, o então prefeito Eduardo Cury enviou à Câmara um projeto de lei que aplicava o gatilho salarial aos servidores municipais. Os vereadores aprovaram a lei, mas aproveitaram para criar e aprovar mais duas: uma concedendo aumento ao prefeito, vice-prefeito e secretários, e outra para aumentar os seus próprios salários.
Esses aumentos foram contestados pelo PSTU, que entrou com a ação judicial, apontando sua ilegalidade e os prejuízos aos cofres públicos do município.
A ação demorou nada menos que 12 anos, porque Cury e os demais agentes políticos resistiram o quanto puderam no processo, com recursos em todas as instâncias, até no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas, felizmente, perderam o processo.
Para o presidente do PSTU de São José dos Campos, Toninho Ferreira, “demorou, mas devolveram o que nunca deveriam ter recebido”.
“Além de ilegal, o aumento salarial dessa turma toda era também imoral, diante do cenário de crise econômica que já se instalava no país e também porque nenhum trabalhador, de nenhuma categoria profissional tinha, e não tem, o poder de determinar e arbitrar seus próprios salários”, afirmou.
“Agora, a Prefeitura tem de pegar esse dinheiro e aplicar em medidas que, de fato, beneficiem a população, como em saúde e políticas sociais diante da pandemia”, defendeu Toninho.
Os vereadores da época também já perderam no STF e terão de devolver os aumentos indevidos. O PSTU aguarda a execução da sentença.
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