PSTU encaminha representação contra novo decreto de Felício

A representação foi apresentada ao Ministério Público no domingo. O partido requereu a revogação do decreto que relaxa as regras do isolamento social e quarentena, permitindo a abertura de salões de beleza e academias.

Os motivos para a revogação do decreto são, em primeiro lugar, a ausência de amparo técnico e científico que pudesse autorizar o abrandamento das regras estaduais. De acordo com a representação, o prefeito simplesmente afirma que os dados divulgados pelo governo do estado estão errados e que a região estaria na fase amarela. No entanto, ele não informa quais os dados seriam corretos.

A representação destaca que não foi apresentado qualquer dado comprovando o suposto erro dos dados de monitoramento do estado, estando os prefeitos baseados meramente em forte convicção.

Ora, em todas as oportunidades em que dados são apontados como errados, naturalmente que o fez tem conhecimento daqueles que reputa corretos.

No caso do prefeito, na medida em que não divulga os dados que entende estarem corretos, a conclusão inevitável a que se chega é a de que a contestação dos dados do governo estadual – reputando-os errados – não tem nenhuma base amparada na realidade. Trata-se, pois, de mera desculpa esfarrapada para seu ato insensato de reativar essas atividades.

Além disso, pesquisas recentes sugerem que as partículas com o novo coronavírus (SARS-COV-20) podem permanecer em suspensão no ar por até 16 horas. Assim, nem mesmo a utilização de todos os cuidados sanitários nos ambientes de academias e salões de beleza pode ser capaz de frear a contaminação que cresce exponencialmente, além de, é claro, a medida estimular a maior circulação de pessoas.

Finalmente, segundo o PSTU, o ato do prefeito configura ato de improbidade administrativa e crime previsto no Código Penal.