40 anos da lei da Anistia

02/09/2019 - Quis a história que a Lei da Anistia completasse 40 anos no momento em que o autoritarismo flerta com o Brasil. Pressionado pelas mobilizações populares, o general João Baptista Figueiredo promulgou essa lei no dia 28 de agosto de 1979. Naquela época, cerca de 7 mil pessoas viviam no exílio.

A Lei da Anistia, entretanto, também foi usada para a absolvição daqueles que, em nome do regime militar, perseguiam, torturavam e matavam opositores. Como consequência, nenhum torturador foi punido – diferente do que aconteceu em outros países da América Latina.

Aqui em nossa região, centenas de trabalhadores foram vítimas da mão pesada da ditadura. A AVM (Comissão da Verdade dos Metalúrgicos) identificou, por meio de documentos oficiais, a perseguição e repressão a trabalhadores. Segundo relatório da CVM, nenhuma das 25 empresas envolvidas na repressão ao movimento operário do Vale do Paraíba foi punida.

Passados 40 anos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ataca os esforços de quem luta por Justiça. O presidente é admirador confesso do único militar oficialmente reconhecido como torturador, o general Carlos Alberto Brilhante Ustra. Mas Bolsonaro foi além e deu uma apunhalada na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, colocando ali pessoas simpáticas ao regime militar.

Para exorcizar todos os fantasmas da ditadura, é preciso retomar o tom das reivindicações que ecoavam durante o regime de exceção. Exigimos a punição daqueles que se utilizaram da farda para promover a tortura e a morte, da mesma forma que é necessário garantir a reparação a todas as vítimas.

Luis Carlos Prates, o Mancha,
militante do PSTU, membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.