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Diante da repercussão da notícia de que o aumento salarial indevido recebido em 2009, finalmente, teve de ser devolvido aos cofres públicos, o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) declarou, segundo a imprensa, que considerou a decisão “injusta” e estuda formas de “contestá-la”. Não há mais possibilidade de qualquer recurso no processo que transitou em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal). Inclusive, o valor de R$ 537.719,31 já está depositado em conta judicial e só espera que a Justiça libere o dinheiro para os cofres da Prefeitura. Para o presidente do PSTU Toninho Ferreira, tal declaração, que segundo a imprensa foi divulgada em nota pelo ex-prefeito e atual deputado federal, revela falta de informação ou má fé. “Nem recorrendo ao Papa”, ironizou Toninho. “A ação tramitou por 12 anos. Isso porque Cury e os demais réus fizeram de tudo para ficar com o reajuste indevido. Mas, felizmente, foram derrotados em todas as instâncias e a decisão final no STF garantiu a devolução desse dinheir

  Restituição decorreu de condenação em ação movida pelo partido em 2009   O ex-prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB) e seus ex-secretários, finalmente, devolveram quase R$ 540 mil aos cofres públicos, que embolsaram irregularmente ao reajustar os próprios salários em 2009. A restituição decorre de uma ação movida pelo PSTU.   O depósito foi feito judicialmente no último dia 30 de abril e agora espera a liberação da Justiça para voltar aos cofres da Prefeitura. No total foram depositados exatamente R$ 537.719,31, em valores atualizados com juros e correção monetária.   Em 2009, o então prefeito Eduardo Cury enviou à Câmara um projeto de lei que aplicava o gatilho salarial aos servidores municipais. Os vereadores aprovaram a lei, mas aproveitaram para criar e aprovar mais duas: uma concedendo aumento ao prefeito, vice-prefeito e secretários, e outra para aumentar os seus próprios salários.   Esses aumentos foram contestados pelo PSTU, que entrou com a ação judicial, aponta

A representação foi apresentada ao Ministério Público no domingo. O partido requereu a revogação do decreto que relaxa as regras do isolamento social e quarentena, permitindo a abertura de salões de beleza e academias. Os motivos para a revogação do decreto são, em primeiro lugar, a ausência de amparo técnico e científico que pudesse autorizar o abrandamento das regras estaduais. De acordo com a representação, o prefeito simplesmente afirma que os dados divulgados pelo governo do estado estão errados e que a região estaria na fase amarela. No entanto, ele não informa quais os dados seriam corretos. A representação destaca que não foi apresentado qualquer dado comprovando o suposto erro dos dados de monitoramento do estado, estando os prefeitos baseados meramente em forte convicção. Ora, em todas as oportunidades em que dados são apontados como errados, naturalmente que o fez tem conhecimento daqueles que reputa corretos. No caso do prefeito, na medida em que não divulga os dados que en

Por Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos Mesmo antes de 2020, a crise econômica já assombrava o mundo. Com a pandemia do novo coronavírus, a situação se agravou ainda mais. Se antes, governos aplicaram os seus “pacotes de maldade”, com brutais ajustes fiscais, privatizações, aumento da repressão e reformas que atacaram direitos historicamente conquistados, tudo em prol do lucro de grandes empresários, banqueiros e do agronegócio, agora, o projeto ultraliberal é aprofundado. Por aqui, o governo de Bolsonaro e Mourão, cujo principal objetivo sempre foi a aplicação de ataques aos trabalhadores, ao meio ambiente, à educação, ciência, indígenas, quilombolas, negros, mulheres e LGBTs, também põe em prática uma verdadeira política genocida, fazendo com que mais de 1,6 milhão de brasileiros tenham se contaminado pela Covid-19 e dezenas de milhares já tenham morrido. Para os trabalhadores e mais pobres não há garantia de renda básica, não há saúde pública de qualidade,

Por Denis Ometto, advogado, ambientalista e militante do PSTU em São José dos Campos. FOTO: RICARDO MORAES EM NEXO JORNAL A pandemia do SARS-COV-2 gerou efeitos únicos no Brasil. Não porque a doença causada por esse vírus tenha provocado sintomas diferentes por aqui, mas pela forma que os gestores públicos passaram a atuar em razão dela. No início, alguns governadores e prefeitos optaram pela política de isolamento social e quarentena, com a suspensão das atividades econômicas não essenciais. Essa parecia ser a política mais acertada, considerando a velocidade de contágio do vírus, a inexistência de vacina e a incapacidade do sistema de saúde em atender a população infectada. Havia, ainda, os exemplos de países que implementaram essas medidas e alcançaram resultados bastante satisfatórios. De outro lado, tínhamos o governo federal, que sempre minimizou os impactos da COVID-19 no Brasil, posicionando-se contrariamente à política de isolamento. No entanto, passados mais de três me

*Por Toninho Ferreira Os trabalhadores da Embraer e do setor aeronáutico se veem novamente diante de um futuro incerto após a ruptura do acordo com a Boeing e com a crise no setor da aviação mundial em razão da pandemia. Uma situação que ameaça os empregos, bem como a existência da própria empresa e fornecedoras. A venda à Boeing não se concretizou, mas a direção da Embraer e os acionistas trataram as negociações como “favas contadas” nos últimos dois anos e tomaram medidas temerárias para preparar a empresa aos norte-americanos. Paralisaram investimentos, realizaram demissões, reestruturações, cortes de custos e abandonaram a criação de novos projetos, que impuseram grandes prejuízos e colocaram a Embraer em uma situação extremamente vulnerável, que se agrava num cenário altamente competitivo. O mercado mundial de aviação é dominado por grandes monopólios, que recebem volumosos aportes do Estado, e marcado por forte competitividade. Não é à toa. O setor é estratégico para o desenvolvi

Por Toninho Ferreira* O anúncio da Boeing sobre a desistência de comprar a área de aviação comercial da Embraer, no último dia 25 de abril, caiu como uma bomba no cenário político e econômico, nacional e internacional. A reviravolta ocorreu após quase dois anos de negociações entre as empresas e quando já se considerava a transação como concretizada. Os problemas enfrentados pela Boeing, como o fracasso de vendas do seu modelo 737 Max, e o aprofundamento da crise econômica mundial em razão da pandemia explicam o rompimento unilateral do acordo. Contudo, o negócio representava um desastre para os trabalhadores e o país desde o início. A fabricante brasileira perderia o filé mignon de suas atividades, que é a área comercial, e deteria apenas 20% da nova empresa que seria criada pela Boeing. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, junto com outros sindicatos, organizações e especialistas do setor, denunciaram que a venda era um crime de lesa-pátria, que geraria

16/05/2020 - O PSTU encaminhou ao Ministério Público uma representação neste sábado (16), requerendo a revogação da circular da Secretaria de Educação e Cidadania da Prefeitura de São José dos Campos, que determinou a volta dos professores e servidores da Educação a seus locais de trabalho, a partir do próximo dia 22. Para o PSTU, isso desrespeita o decreto de isolamento social e quarentena do governo do estado e, acima de tudo, exporia os próprios servidores ao contágio da COVID-19, ampliando também o contágio de outras pessoas, com a presença destes trabalhadores nos locais públicos de trabalho, transporte, etc. Para o partido, nada justifica o retorno desses servidores ao trabalho, a não ser para compactuar com a política negacionista do governo Federal, que, além de nos envergonhar globalmente, piora os efeitos da pandemia no território nacional. Na representação, o PSTU cita trabalho recentemente da Unicamp que, através de um modelo matemático, aponta a possibilida

20/04/2010 -    A representação foi apresentada ontem, 19 de abril, ao Ministério Público. O partido requereu a revogação do decreto que relaxa as regras do isolamento social e quarentena, para combate ao coronavírus. Os motivos para a revogação do decreto são, em primeiro lugar, a ausência de amparo técnico e científico que pudesse autorizar o abrandamento das regras determinadas pelo governo do estado. De acordo com a representação, o prefeito deveria seguir o “princípio da precaução”, utilizado para questões ambientais, que diz que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano. Além disso, afirma que o decreto afronta a Constituição Federal, uma vez que, o município, apesar de ter competência para tratar de assuntos ligados à saúde pública, tem que seguir as regras estaduais sobre a quarentena, podendo apenas restringi-las ainda mais, e não relaxá-las