17 de junho de 2015

Governo Carlinhos quer avançar privatizações com projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs)

17/6/2015 - Mesmo depois da assessoria jurídica da Câmara de São José dos Campos apontar várias ilegalidades no projeto de lei da Prefeitura que cria o programa municipal de Parceria Público-Privada (PPP), o governo Carlinhos (PT) quer a votação da proposta a todo custo esta semana.

O projeto de lei, que foi encaminhado em abril pelo Executivo com pedido de rito de urgência, permite à Prefeitura conceder obras e serviços públicos para empresas privadas, por um período de até 35 anos, em 18 áreas. Em troca, as empresas seriam remuneradas pela própria Prefeitura ou poderiam cobrar da população pelo serviço prestado.

Em São José, as PPPs poderão ter como objeto a implantação, ampliação ou manutenção vários serviços essenciais à população, como transporte público, terminais de passageiros, saneamento, saúde, educação, segurança, habitação, assistência social, cemitérios, serviços funerários, iluminação e limpeza públicas. A proposta seria votada na semana passada, mas uma manobra da oposição adiou a discussão para esta semana.

Os advogados do Legislativo fizeram, ao todo, 31 apontamentos no texto enviado à Câmara. A maioria dos problemas levantados pela assessoria jurídica está ligada às garantias financeiras a serem oferecidas pela Prefeitura às futuras empresas parceiras. Segundo o parecer, existe a previsão de utilização de bens de autarquias municipais, o que levaria a crer que o patrimônio do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) poderá ser usado como garantia.

O texto do projeto estabelece ainda o "chamamento público" como forma de contratação da parceria, que é uma modalidade menos rigorosa que a licitação na modalidade concorrência. Os advogados também citam a abrangência do projeto, que atingiria a segurança pública, uma área de competência estadual.

Privatização disfarçada
A PPP é uma modalidade de contratação em que o poder público (prefeitura, Estado ou governo federal) divide com o setor privado investimentos necessários para a realização de obras ou serviços. É um contrato de concessão, com data limitada de duração, que se destina a realizar um projeto específico. No Brasil, por lei, os contratos de PPPs devem ter prazo entre 5 e 35 anos e valor superior a R$ 20 milhões.

Alegando que não têm dinheiro para investir, os governos dizem que precisam do capital privado para viabilizar serviços públicos de qualidade. Na prática, uma falácia. As PPPs são terreno fértil para a corrupção, serviços caros à população e má qualidade.

Nas campanhas eleitorais, o PT sempre bradou contra a política de privatizações levada a cabo pelos tucanos. Afinal, o governo do PSDB foi responsável pela  entrega de setores estratégicos do país e o PT tentava se contrapor, afirmando que seu governo não privatizaria nenhuma estatal.

Infelizmente a realidade é outra. Os governos petistas deram continuidade à política de privatizações, atingindo, inclusive, setores que os tucanos não ousaram tocar. Lula e Dilma privatizaram rodovias, aeroportos, hidrelétricas, jazidas petrolíferas, inclusive do pré-sal. Foi Lula que, inclusive, implementou a privatização disfarçada de parcerias, com a regulamentação das PPPs no Brasil, com a Lei Federal nº 11.079, de 2004.

Os governos, principalmente do PT, tentam dizer que os programas de PPP ou as concessões não são privatizações, como Dilma fez há alguns dias ao anunciar o Programa de Investimentos em Logística (PIL). Novamente, outra falácia. Na prática, é o Estado entregando obras e serviços que deveriam ser públicos nas mãos do capital privado que, como sempre, só quer saber de lucro.

Em várias experiências, tanto no Brasil, quanto em outros países, o que se vê por meio das PPPs é o Estado, na maioria das vezes, bancando de forma indireta o tal investimento “privado”, através de financiamentos do BNDES ou fundos de pensão públicos. Sem contar que as PPPs, em geral, são “mamão com mel” para as empresas, pois em contratos elas acabam tendo todas as garantias de lucro. É o verdadeiro capitalismo sem risco.

As formas de contratações das empresas parcerias é caminho fácil para a corrupção, questionamento feito inclusive pela assessoria jurídica da câmara de São José. Os escândalos na Petrobras, em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e obras da Copa são exemplos recentes.

O governo Carlinhos (PT) em quase três anos de mandato avançou nas privatizações. Unidades importantes de saúde de São José já eram administradas no governo anterior pelo setor privado, como o Hospital Municipal e a Clínicas Norte. Carlinhos não só manteve essa privatização disfarçada de terceirização, como propôs outras terceirizações, como no serviço de atendimento ao público de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), como a do Putim.

Lamentavelmente, o projeto de PPP da Prefeitura é mais um passo nesse sentido: avançar na privatização dos serviços públicos numa séria ameaça aos trabalhadores e à população da cidade.

O PSTU é contra qualquer tipo de privatização, inclusive por meio das PPPs. Serviços tão importantes como saúde, educação, transporte, saneamento, habitação, entre outros, não são mercadoria e não podem ficar nas mãos da iniciativa privada, que só se importa com o lucro. É preciso garantir investimento público e controle dos trabalhadores e da população para evitar a corrupção e garantir serviços de qualidade.