17 de março de 2014

Câmara tem o dever de abrir uma CEI para investigar denúncias dos kits escolares

17/3/2014 - As denúncias de irregularidades na licitação dos kits escolares pela Prefeitura de São José dos Campos exigem da Câmara de Vereadores uma iniciativa urgente e firme.

A compra já é alvo de abertura de um inquérito pelo Ministério Público que considera que há indicação de superfaturamento e desrespeito às regras de licitação.

Até agora o governo Carlinhos não respondeu de forma convincente às irregularidades apontadas. A Prefeitura limita-se a alegar que tudo foi feito de acordo com as regras de licitação.

Nas últimas legislaturas, a Câmara tem atuado como apêndice do Executivo, na maioria das vezes aprovando sem questionamentos todas as medidas do prefeito e sem cumprir o papel de fiscalização. Foi assim no governo do PSDB e continua sendo no governo do PT.

É dever e prerrogativa do poder Legislativo fiscalizar o Executivo e os indícios de superfaturamento e direcionamento na licitação exigem a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para averiguar o caso.

O PSTU vai protocolar um pedido de abertura de CEI na presidência da Casa na próxima semana.

Mas não pode ser que a CEI seja controlada pela base governista, que é maioria na Casa. É preciso que sindicatos, movimentos sociais e organizações independentes e democráticas da sociedade civil também acompanhem as investigações.

O PSDB não distribuiu material escolar aos alunos de São José durante seus governos. Porém, em Taubaté, onde implementaram a medida, também foram alvo do mesmo tipo de denúncia, de superfaturamento e desvio de dinheiro.

Oferecer educação pública gratuita e de qualidade é dever do poder público. A entrega de kits escolares a alunos da rede municipal é uma medida positiva e necessária, já adotada inclusive em muitas cidades do país.

Contudo, a iniciativa não pode ser meio para desvio ou mau uso do dinheiro público, como indicam as denúncias sobre a licitação dos kits.

Para a cidade, os alunos, o próprio governo Carlinhos (PT) e a Câmara de Vereadores, esclarecer toda a situação é o melhor para todos. Pela instauração urgente de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) com acompanhamento popular!