9 de dezembro de 2013

Campanha contra a repressão e criminalização de manifestantes será lançada nesta terça-feira

9/12/2013 - Nesta terça-feira (10), dia em que se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, será lançada a “Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza”. A atividade acontecerá na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.

A iniciativa reúne entidades como a CSP-Conlutas, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), OAB – Seção São Paulo, Comissão Justiça e Paz de SP, Grupo Tortura Nunca Mais, Centro Santo Dias, Comissão Pastoral para o Serviço de Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de SP, Instituto Herzog e Sindicato de Jornalistas de SP.

Em debate estará o aumento da repressão e da criminalização dos movimentos sociais que ocorre em todo o país e o início de uma campanha nacional para impedir esses ataques orquestrados pelos governos e polícias.

Desde as mobilizações nacionais ocorridas no mês de junho, governos e a Polícia Militar iniciaram uma ofensiva contra manifestantes para tentar calar a voz das ruas. Os abusos vão desde a repressão violenta contra qualquer ato a processos criminais contra jovens que participaram de protestos.

Os absurdos que têm ocorrido são vários. Na última semana, Rafael Braga Vieira, um morador de rua preso durante protestos no Rio de Janeiro, foi condenado a cinco anos e dez meses em regime fechado. Rafael foi preso no dia 20 de junho ao sair de uma loja abandonada no centro do Rio com uma garrafa de água sanitária, um Pinho Sol e uma vassoura!

Outros jovens foram enquadrados na antiga Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar, pelo governo Geraldo Alckmin, e no Rio, criaram a Lei de Organização Criminosa.

Em São Paulo foi montado um inquérito reunindo todos os ativistas presos nos últimos quatro meses em protestos de rua, gerando o indiciamento de nada menos que 153 pessoas. Treze deles são militantes do PSTU, ilegalmente detidos durante uma brutal repressão policial numa manifestação no dia 15 de outubro.

Hoje no país há, pelo menos, 500 ativistas citados em inquéritos criminais. São inquéritos fraudulentos levados a cabo de forma coordenada entre as polícias civis e militares, além do Ministério Público.

O objetivo da campanha é unificar forças em defesa do direito à mobilização, pelo fim dos inquéritos contra os ativistas e da perseguição política aos lutadores. O ano de 2014, com megaeventos, leis antiterrorismo e repressão policial, vai exigir muita luta na rua. E lutar não é crime, lutar é um direito!”, afirmou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Confira o manifesto assinado pelas entidades: