9 de dezembro de 2014

Lei de Zoneamento em São José: mudanças novamente para favorecer empresários

 09/12/2014 - Por Denis Ometto*

A Lei do Zoneamento de São José dos Campos vem sendo alterada constantemente nos últimos anos. Uma lei que tem como propósito definir como, onde e por quem o solo urbano poderá ser utilizado deveria permanecer a mesma por um prazo longo, para possibilitar um crescimento ordenado, voltado ao bem estar das pessoas.

Mas, isso não ocorre. Se formos analisar as alterações sofridas no zoneamento desde 1997 – uma média de uma por mês – vamos notar que todas elas serviram apenas para liberar construções em locais onde antes eram proibidas. Assim, sem nenhuma exceção, a lei é mudada de forma contínua apenas para atender às demandas da indústria da construção civil e não aos anseios da população por qualidade de vida.

Agora, novamente querem alterar a legislação municipal só para que o empreendimento denominado WTC – World Trade Center seja  implementado em uma área do já adensado e saturado Jardim Aquarius.

As justificativas são as mesmas de sempre, girando em torno da promessa de crescimento econômico da cidade.

Se formos considerar os grandes empreendimentos imobiliários recentes, é possível perceber que a cidade ganha pouco ou quase nada com essas obras. Ao contrário, perde.

Isso porque a autorização do empreendimento é dada a partir de estudos de viabilidade apenas da obra em si, isoladamente. Não são analisados os impactos que essa obra trará ao restante da cidade.

Rede de esgoto, trânsito, estacionamento, passagem de luz e ar, formação de ilhas de calor, impermeabilização do solo, entre outros aspectos nocivos, não são levados em conta ao se autorizar uma obra desse vulto.

Dois projetos de cidade do futuro
Esse empreendimento no Jardim Aquarius traz à tona uma discussão sobre em qual cidade vamos querer viver nos próximos anos.

Se depender do sistema capitalista e seus agentes na Prefeitura de São José, vamos ter a institucionalização do caos. Vão acabar com as zonas de uso e permitir atividades comerciais e industriais em bairros que hoje são exclusivamente residenciais. As pessoas que defendem esse projeto alegam que bairros de uso apenas para residências, por exemplo, são “coisa do passado”.

Querem misturar tudo na cidade: residências, comércio, serviços, etc. O que não vão querer misturar, porém, são ricos e pobres. Isso permanece como está, com a população mais carente jogada na periferia, longe de tudo e com o mínimo ou nenhum equipamento público.

Apesar de localizada em centro urbano, área paga imposto rural
O nosso projeto é outro
Queremos acabar com esse apartheid social e permitir que o espaço urbano seja compartilhado de forma harmoniosa, para que todos tenham acesso aos equipamentos públicos e os recursos que a cidade oferece. O interesse coletivo deverá ser levado em conta antes do interesse particular.

Por isso, que a nossa proposta para aquele terreno no Jardim Aquarius é bem diferente. O local encontra-se sem nenhuma destinação social há muitos anos e tem sido utilizado apenas para pastagem de algumas poucas cabeças de gado lá introduzidas, o que torna a área rural, nos termos da legislação vigente, sendo tributada em ITR, e não em IPTU, cujo valor seria bem mais elevado e interessante aos cofres públicos.

Defendemos sua transformação em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para que a área passe a ser urbana, gerando o respectivo IPTU, e compensando os muitos anos de ausência de destinação social. Além disso, possibilitaria criar condições para a implementação das diretrizes definidas no Estatuto da Cidade, através da construção de moradias populares.

O município de São José dos Campos tem uma carência de cerca de 26.000 moradias, já descontando aquelas que abrigarão as famílias que foram expulsas do Pinheirinho. A construção dessas moradias no Aquarius reduziria bastante o déficit habitacional.

Não seria necessário a implementação dos serviços e equipamentos públicos, porque o bairro já é bem servido deles. E, finalmente, os impactos sociais e ambientais seriam bem menores que os do WTC.

Alterações devem depender da decisão da população
Também defendemos que a nova lei contenha um artigo através do qual seja exigida consulta popular por meio de plebiscito, para futuras alterações no zoneamento da cidade, nos bairros que seriam afetados pelas mesmas.

Com esse dispositivo, após o projeto de alteração passar pelo crivo técnico e legislativo, seria levado à consulta da população dos bairros, que aprovaria ou não o projeto em última instância.

Além de democraticamente garantir a participação daqueles que poderão ter suas vidas impactadas pela proposta, asseguraria que futuras alterações tenham como parâmetros o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem estar de seus habitantes, ficando o interesse econômico privado em um segundo plano.

É assim que pensamos uma cidade do futuro.


Denis Ometto é ambientalista e militante do PSTU de São José dos Campos