17 de junho de 2015

Grécia: em resposta à exigência imperialista, suspender o pagamento da dívida e nacionalizar os bancos

17/6/2015 - Declaração da Liga Internacional dos Trabalhadores LIT-QI

Estão em curso negociações entre o governo grego e os dirigentes do imperialismo europeu. O pacote de medidas exigido pelo imperialismo é nada menos que a assinatura do status de uma colônia, seguida de uma verdadeira declaração de guerra contra a classe trabalhadora: exige a manutenção integral do plano de privatizações iniciado pelo governo Antonis Samaras [Nova Democracia], os aeroportos e os portos do Pireu e Tessalônica; implementar a reforma das aposentadorias (isto é, reduzi-las e acabar com as pré-aposentadorias); manter a suspensão da negociação coletiva salarial e trabalhista, revisar o direito de greve e a lei que regula as demissões coletivas (ERES), naturalmente para facilitá-las.

Mas, como o pagamento da dívida deve sair do sangue e suor dos trabalhadores gregos, exige que qualquer mudança do campo trabalhista seja submetida à aprovação da Troika. Também exigem aumentar o IVA (imposto de valor agregado) e acabar com os subsídios ao combustível da calefação e ao combustível diesel agrícola... Mantém a política de superávit primário e o corte das despesas sociais. E propõe, também, “revisar as tabelas salariais” dos funcionários públicos, isto é, corte nos salários da Administração Pública.

E se não bastasse, há algo pouco discutido e comentado pela imprensa: a exigência de “estabelecer uma agência tributária independente”. Isto é, o Estado grego deve renunciar ao controle da arrecadação de impostos e passá-lo diretamente à União Europeia (UE), reconhecendo o fim de qualquer vislumbre de soberania.

O que diz o imperialismo em alto e bom som, e que não ouvem apenas os que não querem ouvir, é que o preço a pagar para se manter na UE e na zona euro é a colonização do país e a escravidão.

A submissão e a humilhação da Grécia não estão ditadas somente pela política de pilhagem, mas também, como afirma um dos porta-vozes do capital financeiro: “A democracia europeia tem uma premissa organizativa nova. Os cidadãos ainda devem mudar seus líderes de vez em quando, mas somente com o claro entendimento de que as eleições não anunciam mudanças de rumo. As elites europeias, de esquerda ou de direita, dentro ou fora da zona euro, ajoelham-se diante do altar da austeridade. Os governos se permitem um retoque aqui ou uma mudança ali no que dão mais importância. Nenhum, porém se atreve a questionar o catecismo da austeridade orçamentária”. (Financial Times, 06/05/2015).

O imperialismo precisa esmagar aos trabalhadores gregos por terem ousado dizer um basta à espiral de cortes, contrarreformas e sobre-exploração. O “altar da austeridade” não admite reformas: o rechaço de Alexis Tsipras aos ditames do imperialismo, ao não vir acompanhado de medidas que permitam romper com o catecismo da austeridade, mantém o país ajoelhado.

A alternativa: converter a Grécia em uma colônia alemã ou suspender o pagamento da dívida e sair do euro
A lógica de mudar a austeridade estrita por uma “austeridade atenuada” leva a aceitar, embora negociando, os termos do ditame imperialista, já que a única estratégia real da negociação tem como limite e horizonte que Grécia fique a todo custo na zona euro. Mas esta estratégia responde nada menos que aos interesses da grande burguesia grega e dos banqueiros parasitas quebrados; mantém o país refém dos empréstimos do Banco Central Europeu (BCE) para que eles mantenham seus lucros elevados, enquanto a classe trabalhadora se afunda na miséria.

Alexis Tsipras denunciou que a asfixia financeira a que o BCE está submetendo a Grécia é imoral. Mas o imperialismo não entende de moral nem de humanidade, qualidades exigidas pelo primeiro-ministro grego àqueles que se negam inclusive a reconhecer sua responsabilidade histórica pela ocupação e a barbárie nazista na Grécia durante a II Guerra Mundial. O que Tsipras não diz, é que esta “asfixia financeira” está facilitada, nada mais e nada menos que, por sua decisão de assinar o acordo de fevereiro passado.

Cabe a pergunta: que medidas o governo Tsipras decretou contra a “asfixia financeira” imposta pelo BCE? Obrigou a todos os organismos estatais (desde os municípios até os hospitais) a colocar à disposição do governo suas reservas de caixa para cumprir os compromissos de pagamento ao FMI.

Mas era este o único caminho? Não. A “asfixia” não pode ser utilizada para negociar o ditame, basta que seu governo nacionalize a banca, sem assumir nenhuma de suas dívidas, a unifique em um único banco estatal e decrete o controle dos movimentos de capitais.

Mas seu governo e seu partido, o Syriza, já anunciaram que, para atingir um “acordo”, lançam pela janela o programa de Tesalônica, com o qual o Syriza ganhou as eleições. Já não há mais o compromisso de aumentar o salário mínimo, de revogar completamente a reforma trabalhista, de não aumentar o IVA, com a suspensão unilateral da dívida, de anular as privatizações, etc. Ao invés, assume que privatizará, mas de “forma soberana”. Tampouco a reincorporação dos servidores públicos jogados à rua pelo governo de Antonis Samaras, e que provocou a heroica luta das faxineiras do Ministério; somente 1% seriam reincorporados, segundo o projeto de lei do governo[1].

O único e supremo argumento utilizado por Tsipras para justificar as concessões é que não tem mandato do povo grego para romper com o euro. Mas a argumentação inversa também é verdadeira, porque se algo que Tsipras não tem, é um mandato para não cumprir com seu programa e seu solene compromisso de pôr fim à austeridade.

A opção do Syriza é renegar os compromissos assumidos com os trabalhadores. Para levá-los a cabo, deve romper seus laços e compromissos com a burguesia grega, com a ANEL[2] e, em particular, com os banqueiros sócios do imperialismo na pilhagem do país, parasitas dos grandes tubarões europeus.

Para acabar com a austeridade, é necessário decretar a suspensão imediata do pagamento da dívida. Se Tsipras não o fizer, seguirá com a lógica dos cortes, das privatizações e da sobre-exploração dos trabalhadores/as.

Dizemos aos trabalhadores/as gregos que não há outro caminho que não seja sua mobilização e luta independente do governo. É necessária uma greve geral em defesa das reivindicações básicas dos trabalhadores e contra os planos de austeridades negociados pelo governo com o imperialismo. É hora de ganhar as ruas e exigir do Syriza: não negociem o ditame imperialista! Suspendam de imediato o pagamento da dívida e nacionalizem a banca! Façam um apelo internacionalista urgente de solidariedade aos trabalhadores europeus e de todo mundo!

E aos que, no interior do Syriza (como a Plataforma de Esquerda) são contrários à assinatura do novo memorando, não podem continuar semeando ilusões no governo: faz-se mais que necessário romper com o governo Tsipras-Anel, organizar a oposição operária e popular e construir uma frente única dos trabalhadores, independente do governo, a fim de avançar na unidade para lutar. E, mais que nunca, chamar à solidariedade europeia frente ao boicote, levantando a bandeira de uma Europa unida dos trabalhadores e dos povos.

Naturalmente, abrir uma perspectiva deste tipo exige um governo que se apoie e responda ante a classe trabalhadora e o povo organizados, que dê os passos de ruptura necessários e articule a solidariedade. Estamos falando de um governo dos trabalhadores. E da necessidade de avançar, dentro do atual processo de reorganização, na construção de uma direção revolucionária.

Ratificamos finalmente nossa disposição a colaborar e ajudar às organizações e ativistas da esquerda grega a conformar uma oposição operária e socialista ao governo de Alexis Tsipras.

Solidariedade com o povo grego! Anulação da dívida grega com os Estados!
A partir dos países europeus que se dizem “credores” da Grécia (Alemanha, França, Itália, Estado Espanhol, etc.), fazemos um apelo a todos os partidos, organizações e sindicatos a que iniciem uma campanha imediata pela anulação da dívida grega.

Os trabalhadores/as gregos não nos devem nada: o “resgate” grego que impôs imensos sacrifícios para o povo grego não teve outro destino senão salvar da quebra à banca imperialista “credora”, principalmente a banca alemã, francesa e norte-americana, comprometidas com grandes empréstimos no país.  O resgate da UE não foi outra coisa que a transferência da dívida da banca aos Estados para que a paguem os de sempre.

A luta pela anulação da dívida grega é a mesma que levamos a cabo em nossos países contra os cortes e a austeridade.

Tradução: Rosangela Botelho