8 anos depois, Lei Maria da Penha ainda precisa sair do papel

8/8/2014 - A Lei Maria da Penha completou oito anos na última quinta-feira, dia 7, um momento importante para uma reflexão sobre o que avançou e o que ainda precisa melhorar quando o assunto é a ação dos governos na proteção à mulher.

É inegável que a lei que criminaliza a agressão física e psicológica contra a mulher é uma conquista do movimento feminista do Brasil, após anos de luta. Mas, infelizmente, podemos afirmar que ela mal saiu do papel e os índices de violência machista persistem.

Para se ter uma ideia, a cada uma hora e meia uma mulher morre no Brasil vítima da violência machista. A maioria delas, 61%, é negra, porque nós, mulheres negras, estamos ainda mais sujeitas a esse tipo de violência.

Esta cruel realidade não mudou com a aprovação da Lei Maria da Penha. A média de mulheres assassinadas nos cinco anos anteriores à lei é a mesma que nos cinco anos posteriores, segundo a última pesquisa divulgada.

O que explica isso é que a lei existe apenas no papel e carece dos investimentos necessários para se tornar efetiva. Fato denunciado pela própria Maria da Penha, que deu nome à lei.

Basta visitar uma Delegacia da Mulher para constatar isso. Infelizmente, ao que tudo indica, essa não é uma das prioridades do governo federal.

Nos últimos 10 anos em que tivemos o PT à frente do governo, se somarmos todos os investimentos no setor e dividirmos pelo número de mulheres do país, vemos que foi investido apenas o equivalente a R$ 0,26 para cada uma delas. O governo da primeira mulher presidente não mudou essa situação de quase abandono. No mandato de Dilma Rousseff priorizou-se o pagamento das dívidas interna e externa aos banqueiros, ao invés de mais investimentos em proteção à mulher.

É preciso que o governo inverta essa ordem de prioridades. Do contrário, mesmo com a lei, continuaremos a ver o crescimento do quadro de violência contra a mulher. Além de investir infraestrutura, com mais Delegacias da Mulher com atendimento 24h e Casas Abrigo, é preciso investir em pessoal, servidores treinados a dar um atendimento adequado à vítima de agressão.

Para além disso, é preciso dar à mulher vítima de agressão condições para que ela adquira sua própria independência, visto que muitas desistem da denunciar o agressor em função da  dependência financeira que têm em relação a eles. Não podemos aceitar que, por não ter como sustentar os filhos sozinha, muitas mulheres acabem se sujeitando a uma vida de agressão física e psicológica.

Enquanto o governo não inverter essa lógica, continuaremos a ver esse quadro de violência. Governar para as mulheres trabalhadoras é priorizar o investimento no combate à violência machista, em saúde, educação, creche e moradia.

Raquel de Paula, trabalhadora dos Correios, militante do Movimento Mulheres em Luta (MML) da CSP-Conlutas e candidata à Deputada Estadual pelo PSTU.