PSTU pede investigação sobre Felício

12/04/2019 - PSTU pede abertura de CEI na Câmara contra o Prefeito Felício Ramuth

Prefeito é réu em ação de improbidade administrativa

O PSTU apresentou, na última quinta-feira (11), pedido ao presidente da Câmara, vereador Robertinho da Padaria (PPS), para que seja instaurada uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra o Prefeito Felício Ramuth (PSDB).

O requerimento da CEI, se aprovado, servirá para apurar o envolvimento do prefeito de São José dos Campos, através das empresas em que é consultor e sócio, em licitações fraudulentas no município de Praia Grande (SP).

Por essas acusações, Ramuth é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do estado de São Paulo. Na ação, o MP busca a declaração de nulidade de todos os contratos considerados fraudulentos e a restituição dos valores aos cofres públicos.

Apesar de versar sobre os mesmos fatos que motivaram a ação judicial, a CEI terá como propósito apurar crime de responsabilidade do prefeito, para dar suporte a uma futura responsabilização criminal e a consequente perda do cargo.

Para a instauração da CEI, serão necessárias as assinaturas de 1/3 dos vereadores e pode, desde sua aprovação, implicar no imediato afastamento do prefeito do cargo.

O PSTU entende que é dever dos vereadores investigar os fatos. "Não pode ser que a Câmara feche os olhos a essas denúncias. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, investigar e acompanhar os passos do Executivo", afirma Antônio Macapá, da direção regional do PSTU São José dos Campos.

Foto: Danilo Sardinha/G1