Eduardo Cury (PSDB), secretários e vereadores terão de devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos, em ação movida pelo PSTU
A cobrança refere-se à ação ajuizada pelo PSTU em 2009, contra o aumento de salários recebido por Cury, vice-prefeito, secretários de governo e vereadores naquele ano. Na época, os agentes públicos pegaram carona no gatilho de 5% concedido aos servidores municipais o que foi considerado ilegal pela Justiça, em todas as instâncias de julgamento.
O valor foi apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos no último dia 4. O cálculo da dívida era o último procedimento que faltava para a cobrança da ação, que já transitou em julgado e não permite mais recursos.
A quantia total de R$ 510.667,59 refere-se R$ 425.556,33 (quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) referente a valores a serem pagos individualmente por cada um dos agentes públicos envolvidos, acrescido dos honorários advocatícios (20% sobre o valor recebido indevidamente) de R$ 85.111,26 (oitenta e cinco mil cento e onze reais e vinte e seis centavos).
Pela tabela de cálculo, o maior valor a ser reembolsado é por Cury: R$ 41.912,57. Os secretários terão de devolver R$ 20.956,28 e cada um dos 21 vereadores o valor de R$ 619,02.
Caso não seja feito o pagamento dentro do prazo de 15 dias a partir da intimação, os valores ficam passíveis de multa de 10%.
Para Toninho Ferreira, autor da ação, finalmente os cofres públicos terão de volta um valor que foi embolsado ilegalmente por Cury e demais agentes públicos. “Desde 2009 a ação tramita, pois eles tentaram de tudo para manter esse reajuste. Um aumento que mais do que ilegal, também é imoral, pois tentaram pegar carona no reajuste dos servidores públicos, para aumentar ainda mais seus privilégios. Enquanto isso, faltava dinheiro pra saúde, moradia e educação”, avalia Toninho.
Dados do Processo:
Ação Popular
Proc. nº 0567418-98.2009.8.26.0577
1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos