20 de março de 2017

Em audiência pública, juízes e auditor da Receita Federal defendem que é preciso derrubar integralmente as reformas da Previdência e Trabalhista

20/3/2017 - Depois das fortes mobilizações que sacudiram o país no dia 15 de março, incluindo várias manifestações na região, a luta contra as reformas da Previdência e trabalhista voltou a ser pauta em uma audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos, na sexta feira, dia 17.

Organizada pelo Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e Previdência Social do Vale do Paraíba, a
atividade reuniu trabalhadores e dirigentes sindicais de várias categorias, representantes de movimentos popular e social e da sociedade civil, como juízes, advogados, procuradores e auditores do Ministério público do Trabalho, entre outros.

Os expositores foram o juiz do Trabalho e presidente da Amatra 15 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Campinas) Marcelo Pallone, o juiz federal Marcus Orione e o vice-presidente de finanças jurídica da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) Ariovaldo Cirelo.

Com dados e informações que demonstraram o quanto são nefastas as reformas da Previdência e Trabalhista, os palestrantes foram unânimes em defender que é preciso derrubar as propostas de forma integral, sem cair na armadilha de tentar negociar um ou outro ponto dos textos, pois as medidas estão baseadas em discurso mentiroso do governo e representam um brutal ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Reforma não é necessária, como diz o governo 
Dois dos principais argumentos do governo e dos defensores das reformas, de que existe um déficit na previdência e de que a reforma trabalhista vai gerar empregos, foram derrubados pelos palestrantes.

Com base nos estudos da Anfip, o auditor da Receita Ariovaldo Cirelo explicou o tripé da Seguridade Social, formada pela previdência, a assistência social e o SUS, e trouxe números demonstrando que em 2015 as três áreas foram superavitárias em R$ 11 bilhões.

Além de superavitária, o que ocorre na verdade é que o governo tira dinheiro da Previdência para pagamento de juros da dívida, através da DRU (Desvinculação das Receitas da União), isenções fiscais e ao deixar de cobrar mais de R$ 400 bilhões dos devedores da Previdência, entre eles bancos e grandes empresas, explicou.

O juiz Marcos Palone foi enfático ao afirmar que o que o governo Temer pretende fazer é um confisco no bolso dos trabalhadores, uma vez que a reforma da Previdência vai, na prática, inviabilizar a aposentadoria. “Ter de contribuir 49 anos para ter o benefício integral e combinar com a idade de 65 anos significa que o trabalhador vai contribuir, mas ao final não vai receber”, disse.

Pallone centrou sua fala também na reforma Trabalhista que o governo Temer pretende fazer paralelamente à reforma da Previdência e falou sobre o ataque do governo à Justiça trabalhista.


“A justiça do trabalho, com todos os defeitos que possa ter, permite o trabalhador reclamar seus direitos e ter a possibilidade de ser reparado. Eles querem acabar com isso”, disse Pallone ao criticar a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que recentemente defendeu a reforma trabalhista e a extinção da Justiça do Trabalho.

Sobre a terceirização, outra medida que Temer quer impor a qualquer custo, Pallone também foi enfático. “No dia a dia nos tribunais, o que vemos são ações contra empresas terceirizadas que reivindicam o pagamento de direitos, que deveriam ter sido pagos, mas não foram. De modo geral não há controvérsia. É calote. Quem paga corretamente não tem o que temer a Justiça do Trabalho”, afirmou.

O juiz federal Marcus Orione opinou que o governo colocou um “bode fedido na sala”, com as propostas de reforma da Previdência, para passar pelo menos alguma mudança. “Mas não podemos nos enganar. Não podemos aceitar nada dessa reforma”, disse.



Orione lembrou que os trabalhadores colecionam perdas nos direitos previdenciários, que começaram desde o governo Fernando Henrique, passando pelos governos Lula e Dilma. “Os trabalhadores precisam tomar para si a luta para barrar esses ataques, que nunca vão acabar se depender dos governos. Foram lindas as manifestações que ocorreram dia 15 e é isso o que precisa ocorrer. O momento é de luta, de ir às ruas”, defendeu com entusiasmo.

Após os palestrantes, a mesa que coordenou a audiência abriu para a fala dos presentes e dirigentes de sindicatos da região, ativistas e trabalhadores falaram sobre a reforma. Reafirmaram a necessidade de barrar as medidas, destacando a importância da unidade na luta para barrar os ataques e o grande passo da luta com as manifestações realizadas em todo o país, dias antes, no 15M.

“A demonstração de força e disposição de luta feita pelos trabalhadores no dia 15 foi fantástica e a unidade construída foi fundamental. O que fizemos no dia 15 abalou esse país como não acontecia há um bom tempo. A Greve Geral está na ordem do dia e essa é a tarefa das direções do movimento. É preciso marcar uma data já e começar a construir a mobilização que pare esse país e mande um claro recado ao governo de que essas reformas não vão passar”, avalia Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos.

O Fórum Interinstitucional contra as reformas reúne-se novamente na próxima sexta-feira, às 14h, para definir as próximas atividades.