1 de dezembro de 2016

Atolado em corrupção, Congresso está desesperado para garantir impunidade

01/12/2016 - O dia 29 de novembro não ficou marcado apenas pela votação da PEC da morte pelo Senado ou pela brutal repressão aos manifestantes em Brasília. Os deputados também deram sua contribuição ao show de horrores que tem se tornado cada vez mais comum no governo e no Congresso.

Numa sessão que se estendeu até a madrugada de quarta, a Câmara aprovou o projeto com medidas anticorrupção com diversas alterações. O que já era ruim ficou ainda pior, pois os deputados apresentaram várias emendas, retirando propostas que os ameaçavam.

Das dez medidas apresentadas inicialmente, só duas permaneceram: a exigência de que os tribunais de Justiça e o Ministério Público informem o tempo de tramitação dos processos e identifiquem as razões da demora em seus julgamentos e o aumento da punição para crime de corrupção (qualificado como crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos – R$ 8,8 milhões em valores atuais).

Foram retirados pontos que estabeleciam a criminalização do enriquecimento ilícito; o estabelecimento de uma recompensa para as pessoas que quisessem relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública; o aumento do prazo de prescrição dos crimes. Também foram excluídas regras sobre o acordo de leniência e a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às legendas.

O plenário também suprimiu do pacote o item referente à "ação de extinção de domínio", que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu.

Mas a medida mais polêmica e causa de divergência entre o Congresso e a Operação Lava Jato, foi a inclusão da tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito". Além da "sanção penal", os procuradores ou promotores estarão "sujeitos a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado".

A força-tarefa da Lava Jato emitiu nota crítica e procuradores da operação ameaçam “renunciar coletivamente” caso a proposta entre em vigor.

Nenhuma confiança no Congresso ou na Lava Jato

Apesar da unidade do governo Temer e do Congresso em torno às propostas do ajuste fiscal, com brutal ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo pobre, a crise política continua se agravando a cada dia.

Homens fortes do governo e a maioria de deputados e senadores estão atolados em escândalos de corrupção. A delação da Odebrechet, envolvendo algo como 200 políticos está para vir à tona a qualquer momento e todos estão desesperados para tentar se salvar de alguma forma.

As chamadas 10 Medidas contra a Corrupção nem de longe eram a solução para acabar com a apropriação do bem público por corruptos e corruptores e muito menos mudar o caráter de classe da Justiça brasileira, notória por condenar e mandar para a prisão preferencialmente a população pobre (e negra) e não os poderosos, que sempre tiveram à disposição dinheiro e recursos para manter a impunidade. Mais do que isso, o pacote anticorrupção apresentado pelo MPF é insuficiente, afinal, a corrupção é um esquema próprio do capitalismo, onde o que impera é o lucro a qualquer custo.

Contudo, a crise é profunda e a ação do bando de picaretas hoje instalados no Congresso visa sua “autopreservação”. Desesperados, estão dispostos a fazer qualquer coisa para se livrar da menor ameaça a seus interesses. Temer, Maia, Renan e todos os picaretas só recuaram da emenda que estabeleceria uma anistia ao Caixa 2 diante da repercussão negativa, principalmente após a queda do ministro Geddel Vieira.

Os trabalhadores não podem depositar sua confiança ou esperanças nem no Congresso, nem no Judiciário, nem na Lava Jato.

Basta lembrar as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que avançaram sobre os direitos trabalhistas, na prática, antecipando a reforma pretendida por Temer e empresários.  Com a Lava Jato, tentam posar de paladinos da Justiça, mas na verdade também são agentes da patronal e do governo e fazem de tudo para garantir o Estado que reprime e explora os trabalhadores. É só verificar como agem nos momentos de greves ou de ocupação, como no caso do Pinheirinho.

As disputas entre os poderosos são só para ver quem entre eles mantém seus privilégios, mas todos têm acordo com o Ajuste Fiscal e com a política de jogar nas costas do povo a conta da crise.

O combate à corrupção e o fim da impunidade é hoje uma reivindicação da classe trabalhadora e da população em geral. Mas, só a mobilização popular pode garantir a prisão e o confisco dos bens de corruptos e corruptores. Com a expropriação, sem indenização, destes corruptos e corruptores que sempre lucraram à custa dos trabalhadores e da população mais carente, poderíamos usar bilhões de reais para gerar emprego e renda.

A mobilização nas ruas e a construção de uma Greve Geral no país pode de fato mudar a situação. Os trabalhadores é que têm de governar, através de Conselhos Populares, organizados nas fábricas, locais de trabalho, estudo, bairros.