21 de novembro de 2016

Audiência debate PEC 55 e reforma do ensino médio e demonstra que medidas são prejudiciais à educação pública

21/11/2016 - Em propagandas na TV, o governo Temer divulga a Reforma do Ensino Médio, anunciada por meio de Medida Provisória, como se a medida garantindo mais tempo de estudo e melhorias no currículo das escolas. O discurso em relação à PEC 55, que impõe um teto para os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, segue na mesma linha: como no orçamento familiar, seria preciso economizar e cortar gastos para equilibrar as contas. Nada mais falso.

A “Frente Nossa Escola, Nossa Escolha”, formada em São José dos Campos, por professores e estudantes, realizou uma audiência pública, na última quarta-feira, dia 16, na Câmara Municipal, para debater a MP 746 (ensino médio) e a PEC 55 e a conclusão geral entre todos os presentes foi unânime: as medidas do governo não só não resolvem os problemas da escola pública, como vão piorar a qualidade do ensino no país.

Cerca de 100 pessoas, entre estudantes e professores, de dezenas de escolas da rede pública estadual, municipal e particulares estiveram presentes.

Como palestrantes participaram Flávia Bischain, professora da rede pública em São Paulo e conselheira estadual da Apeoesp (Oposição Alternativa),  Silvio Luiz da Costa, professor da Universidade de Taubaté,  Adriana Stella, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp e da Fasubra, e Marina Cintra, estudante de História da USP e dirigente da ANEL (Associação Nacional dos Estudantes Livre).

Em várias falas, palestrantes e os presentes no plenário falaram dos graves problemas que afetam a educação pública atualmente, muitos deles concentrados no ensino médio. Foi citada desde a desvalorização e baixos salários de professores e salas superlotadas à falta de estrutura nas escolas, onde faltam desde a merenda escolar até papel higiênico.

Outros dados também foram apresentados, citando pesquisas recentes, que revelam que metade dos estudantes do ensino médio abandona a escola e não concluem os estudos, ou ainda o fato de que 15% dos jovens, entre 15 e 19 anos, sequer ingressam no ensino médio. Mesmo entre os que frequentam, 89% não aprendem matemática e 71% não aprendem adequadamente o português.


Adriana Stella demonstrou com gráficos e dados que se a PEC 55 já tivesse entrado em vigor o impacto sobre a saúde e a educação seriam devastadores. O salário mínimo, por exemplo, ao invés dos R$ 880 atuais (que já são irrisórios) seria de R$ 400. A Educação teria perdido R$ 95 bilhões se o congelamento proposto pela PEC valesse nos últimos cinco anos e perderia mais de R$ 45 bilhões até 2025.

O professor da Universidade de Taubaté, Silvio Luiz, destacou que por trás dos ataques à educação e aos serviços públicos está o pagamento da Dívida Pública que consome mais de 50% do orçamento do país. “A Dívida Pública está na casa dos 3 trilhões de reais. Uma redução de 14% para 7% nos juros, por exemplo, economizaria cerca de 210 bilhões de reais, o mesmo valor do tal rombo que o governo alega que haverá nas contas públicas este ano. O fato é que a Dívida Pública é um mecanismo internacional de controle do capital sobre o Estado. Os juros é para mantê-la e não para pagá-la”, disse.

Flávia Bischain citou pontos da MP do Ensino Médio,  demonstrando que na prática não vai haver escola integral e mais tempo de estudo ou ainda variedade curricular. “A base curricular vai se concentrar em um ano e meio e o restante vai poder ser complementado com qualquer coisa, até por trabalho precário, um absurdo. Sem contar o fim de disciplinas importantes como sociologia e filosofia”, afirmou a professora.

“Estamos diante de graves ataques, como a desqualificação do trabalho docente, o empobrecimento do currículo escolar, o direito dos filhos da classe trabalhadora ter acesso a uma educação de qualidade. Temos de travar uma forte luta para impedir a extinção da escola pública. Precisamos responder à altura com muita luta e ocupações como estão ocorrendo, rumo a uma greve geral”, defendeu Flávia.

A estudante de História da USP e dirigente da ANEL Marina Cintra afirmou que a partir das lutas das ocupações podemos tirar lições. “Desde as ocupações contra a reorganização escolar de Alckmin vimos que é possível derrotar os ataques do governo e a repressão da polícia. E vimos também que nas ocupações professores e estudantes governam e gerem melhor as escolas que o governo”, disse.

“Nas ocupações, as escolas nunca ficaram tão limpas, organizadas e teve aulas e debates tão necessários. Alunos secundaristas e professores por todo o país estão demonstrando que se o povo se auto organizar podemos fazer mais e melhor. Temos muita força e é possível com lutar derrotar essas medidas do governo e garantir uma educação pública para todos com qualidade e gratuita”, defendeu Marina.

Frente contra os ataques à educação
A audiência pública na Câmara foi mais uma iniciativa da “Frente Nossa Escola, Nossa Escolha”, formada no mês de setembro, por professores e estudantes de São José dos Campos, para organizar a luta em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos.

O movimento já realizou várias atividades como saraus, panfletagens, visitas às escolas e manifestação que reuniu cerca de 300 pessoas na Praça Afonso Pena, no dia 15 de outubro, que protestou contra os ataques à educação como a MP 746, a PEC 55 e o projeto Escola Sem Partido.

“Vivemos uma crise estrutural na educação, com o descaso dos governos e falta de investimentos. A questão é que os projetos do governo Temer, como a MP 746 e a PEC 55, não mudam pra melhor nessa situação. Ao contrário, vão agravar os problemas e vão empurrar os jovens para fora da escola e reduzir a responsabilidade do estado, aumentando a privatização”, afirma Cleusa Trindade, professora da rede estadual e integrante da Oposição Alternativa da Apeoesp.

“Por isso, seguiremos discutindo com a população a ameaça que representam essas medidas e com mobilizações para barrar estes ataques do governo”, afirmou.