17 de junho de 2016

Temer e o teto para os gastos públicos: o golpe de misericórdia na saúde e educação

17/6/2016 - Não é segredo para ninguém a precariedade da saúde e educação públicas, ou dos serviços públicos em geral, no Brasil. Mas, se depender da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada esta semana pelo governo Temer a situação vai piorar. E muito.

Cinicamente apresentada como uma medida para controlar a dívida pública e retomar o crescimento, a PEC é um dos maiores ataques aos serviços públicos e direitos constitucionais dos brasileiros dos últimos tempos. A proposta institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, a partir de 2017, e estabelece que as despesas do governo não poderão ter crescimento acima da inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do ano anterior.

Denominado de “Novo Regime Fiscal”, a nova regra valeria para a União, Legislativo, Tribunal de Contas da União, Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública da União. Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto, assim como os gastos com a Previdência Social e com a folha de pagamentos da União.

Congelamento dos gastos e investimentos 
Na prática, a PEC propõe congelar por 20 anos os investimentos e os gastos, o que resultaria em um sucateamento ainda maior dos serviços públicos, com redução de recursos destinados inclusive a áreas essenciais como saúde e educação.

A PEC chega ao ponto de estabelecer que caso o Poder Executivo extrapole o teto, o mesmo ficará proibido de conceder reajuste ou qualquer benefício aos servidores no ano seguinte. Um absurdo ataque! Ficariam proibidas também medidas como a criação de cargos, mudança de estrutura de carreiras e realização de concursos.

Atualmente, os gastos com saúde e educação estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Governo Federal. O gasto com saúde precisa obedecer o percentual mínimo de 13,2% da receita líquida. Os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15%.  Com Educação, a Constituição prevê um gasto mínimo de 25% das receitas tributárias de Estados e Municípios - incluídos os recursos recebidos por transferências entre governos - e de 18% dos impostos federais – já descontadas as transferências para Estados e Municípios.

A PEC proposta pelo governo Temer vai acabar de vez com isso. Áreas como da saúde, que tem uma carência histórica de investimentos, acumulando graves problemas, vai piorar em um momento que o país volta a lidar com doenças como dengue, zika e H1N1.

O verdadeiro rombo das contas públicas
Segundo números do Banco Central, a dívida bruta do Brasil somou R$ 4,03 trilhões em abril deste ano, o equivalente a 67,5% do Produto Interno Bruto (PIB).  Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles tentam alegar que os gastos públicos estão concentrados em um suposto déficit da Previdência, nos gastos com saúde, educação, mas a origem da sangria dos recursos do país é outro.

Somente em 2015, o país pagou apenas de juros da dívida pública R$ 501,8 bilhões. O Brasil gasta praticamente metade do que arrecada com os encargos da dívida, que só cresce. Com os juros abusivos de 14,25% ao ano, os mais elevados do mundo, essa dívida é impagável e vai drenando os recursos e as riquezas produzidas pelos trabalhadores brasileiros.

A redução de gastos proposta por Temer visa retirar dinheiro de áreas sociais para continuar financiando esse sistema de pagamento da Dívida, que só beneficia os grandes bancos e especuladores internacionais.

A prorrogação e ampliação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) ocorrida na semana passada também tem o mesmo objetivo. A PEC que prorroga a DRU até 2023 amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser desviado pelo governo, agora não só o federal, mas os estaduais e municipais, da receita para outros pagamentos, em geral para a Dívida Pública.

Greve Geral para derrotar o ajuste fiscal e por Temer para fora
Por alterar a Constituição, a PEC do teto dos gastos públicos tem uma tramitação mais longa. Terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial, pelo plenário da Câmara dos Deputados, tendo de ser aprovada em dois turnos por três quintos dos deputados (308 votos) e, ao final, terá de passar por dois turnos no plenário do Senado - com aprovação, novamente, de três quintos dos senadores.

Diante da crise econômica e política, a burguesia espera que Temer implemente o mais rápido possível o ajuste fiscal e medidas como a criação deste teto dos gastos, as reformas da Previdência e Trabalhista, entre outros ataques.

Mas, o governo interino é fraco. Essa semana, Henrique Alves (PDMB) pediu demissão após ter seu nome envolvido em delação da Lava Jato. É o terceiro ministro que cai em pouco mais de 30 dias de governo.

É preciso intensificar as mobilizações que já ocorrem pelo país pelo Fora Temer. Mas não para que Dilma volte, pois a petista se pudesse teria aplicado as mesmas medidas, como chegou a anunciar que faria uma nova Reforma da Previdência e a prorrogação da DRU.

É preciso lutar pelo Fora Temer, Fora Todos Eles, Eleições Gerais já. Acima de tudo, precisamos construir uma forte greve geral para derrotar o ajuste fiscal e construir uma nova alternativa dos trabalhadores para o país.