28 de setembro de 2015

Lei de Zoneamento em São José: negócios são prioridade e não qualidade de vida da população

28/9/2015 - A Prefeitura de São José dos Campos apresentou o projeto da nova Lei de Zoneamento e o discurso do governo Carlinhos (PT) é que a nova legislação “libera a cidade para investimentos”.

Pela forma como vem sendo divulgada pela Prefeitura, a nova lei seria “positiva”, pois irá atrair investimentos, que viriam a impulsionar a atividade econômica local, gerar empregos e melhorar a vida das pessoas. Porém, na prática, a nova lei não visa trazer benefícios à população ou resolver de fato os problemas sociais de São José.

Novamente, a exemplo do que foi no governo do PSDB, as novas regras no zoneamento da cidade não tem outro propósito a não ser permitir que a indústria da construção civil e os empresários aumentem seus lucros, mesmo que, para isso, a qualidade de vida da população seja prejudicada.

Aparências enganam
Recheada de importantes mudanças, na prática, a nova lei privilegia apenas a expansão de negócios, sem levar em conta uma real política de planejamento urbano, com atenção a questões como mobilidade urbana (transporte e locomoção), ocupação e uso do solo, moradias populares, etc.
O texto do projeto da lei está recheado de “pegadinhas”, que parecem que dizem uma coisa, mas são outras.

Por exemplo, o art. 6º determina: “Fica assegurada a conservação, proteção e preservação do Bioma Cerrado localizado na zona urbana do Município, sendo que eventual supressão desta vegetação para finalidade de parcelamento do solo dependerá de autorização do órgão ambiental competente, que fixará também os requisitos para sua preservação, nos termos da legislação vigente”.

Ora, se está assegurada a preservação, o local jamais poderá sofrer parcelamento do solo, mesmo que sob autorização de quem quer que seja. E se vai sofrer parcelamento, é impossível estabelecer requisitos para sua preservação, que já foi comprometida com o próprio parcelamento.

Assim, esse artigo, que parece ter uma grande preocupação ambiental, é contraditório em si mesmo. Apesar de aparentemente reconhecer a importância desse ecossistema urbano, a Prefeitura poderá autorizar empreendimentos ali, desde que o empreendedor se comprometa a “preservar” o local.

Espigões
Pelas novas regras de zoneamento, se acaba com a limitação de 15 andares para novos prédios na cidade. O critério para estabelecer o limite de verticalização na cidade passa a ser a cota máxima de altura do espaço aéreo de São José, estabelecido pelo Comando da Aeronáutica, o que em alguns locais poderia, por exemplo, chegar a 30 andares.

É uma reivindicação antiga dos empresários da construção civil, mas claramente polêmica e nociva. Afinal, numa cidade como São José, que já convive com vários problemas de poluição, ilhas de calor, passagem de luz e impermeabilização do solo, construir grandes prédios não vai ajudar.

Outorga onerosa
Há também o capítulo dedicado à Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma novidade que está sendo incorporada na proposta da lei.

A atual legislação impõe uma série de limitações para as construções nas cidades, como o tamanho máximo da área construída em relação ao terreno. Isso visa impedir que as construções tenham um tamanho incompatível com o bem-estar das pessoas que moram nas redondezas.

Com esse mecanismo da Outorga Onerosa, o empreendedor pode ultrapassar esses limites. Basta pagar uma determinada importância e a obra poderá ficar maior.

Os empresários da cidade estão reclamando da medida. Estão questionando o valor da outorga. Querem pagar menos. Mas o problema real é: se há um limite técnico para a construção, justamente para possibilitar a harmonia com a vida do local, não há dinheiro que traga essa harmonia de volta.

Apartheid social
A Prefeitura, pela nova lei, entrega à iniciativa privada a construção de habitações populares, cujo déficit no município gira em torno de 26.000 moradias.

Há toda uma regulamentação para loteamentos especiais de interesse social, que seriam destinados apenas àquelas pessoas que estão inscritas no programa habitacional da cidade. Na verdade, é a famosa fila por moradia, já que não há propriamente um programa habitacional no município.

Com o estabelecimento de regras para a implantação desses loteamentos, destinadas a empreendedores privados, a Prefeitura tira de si a responsabilidade de suprir as necessidades de moradia popular.  E a pergunta que surge é: qual o empresário, que tem na sua atividade o objetivo de lucro, vai querer construir um loteamento para gente de baixa renda, com pouco lucro?

Além disso, o governo Carlinhos (PT) não cria na cidade nenhuma ZEIS – Zona Especial de Interesse Social. O que a prefeitura fez foi introduzir na nova lei a Zona Especial de Regularização Fundiária, que vem a ser um local pré-determinado, que, um dia, poderá vir a ser uma ZEIS. E esses locais já estão definidos. Trata-se de alguns bolsões na periferia da zona norte. Ou seja, sem chance de trabalhadores morarem na zona central.

Assim, a Prefeitura reforça a divisão da cidade entre os vetores de crescimento populacional e de crescimento econômico, dando seguimento ao “Plano de Estruturação Urbana”, implantado pelos governos anteriores do PSDB, que não tem outro significado senão o de separar pobres e ricos, um verdadeiro “apartheid social”.

Word Trade Center
Ao mesmo tempo em que joga a população trabalhadora para a periferia, outra proposta da Prefeitura do PT é permitir a construção do World Trade Center no Jardim Aquarius, naquele terreno enorme localizado na avenida Cassiano Ricardo, em que há vacas pastando e não tem nenhuma função social.

Na última alteração da lei de zoneamento apresentamos uma proposta para transformar esse terreno em ZEIS, para que, em lugar de um mega conjunto de edifícios em um bairro já adensado e saturado, fossem construídas moradias populares, em uma região já dotada de todos os equipamentos públicos e que reduziria de forma significativa a demanda habitacional na cidade.

Queremos uma cidade para os trabalhadores
Por fim, outro aspecto da nova lei é a redução de 37 para 25 das classificações de zoneamento na cidade, com ênfase na zona mista, na qual se permitem indústria, comércio, serviços e residências. Segundo o discurso do governo, é “coisa do passado” separar tipos de atividade econômica.

Querem misturar tudo na cidade: residências, comércio, serviços, etc. O que não querem misturar, porém, são ricos e pobres. Isso permanece como está, com a população mais carente jogada na periferia, longe de tudo e com o mínimo ou nenhum equipamento público.

É preciso garantir que terrenos como o do Pinheirinho e da avenida Cassiano Ricardo, no Aquarius, sejam transformados em Zeis, para futura destinação à construção de casas populares. A Prefeitura também deve ter um Banco de Terras Públicas, para o mesmo fim. Defendemos ainda que toda e qualquer mudança na lei de zoneamento, aprovada pela Câmara, deve ser levada à consulta da população por meio de plebiscito. Assim, democraticamente, os moradores dos bairros afetados é que dariam a última palavra sobre as alterações.

O PSTU defende o fim do apartheid social que vem sendo imposto em São José. O espaço urbano tem de estar a serviço da qualidade de vida, não de uma minoria, mas dos trabalhadores e do povo pobre, para que todos tenham acesso aos equipamentos públicos e os recursos que a cidade oferece.