22 de maio de 2015

Fim da desoneração sobre a folha de pagamento, que beneficia as empresas, é adiada

22/5/2015 - Enquanto o governo prepara ainda para esta semana o anúncio de um corte no Orçamento, que deve totalizar algo em torno de R$ 80 bilhões, e as medidas contra os trabalhadores, como as MPs 664 e 665, têm uma tramitação em tempo recorde no Congresso, a medida que acabaria com a desoneração sobre a folha de pagamento que beneficia as empresas é postergada.

A votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, prevista para ocorrer na última quarta-feira, dia 20, na Câmara, foi adiada para junho.

O relator do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB¬) informou que seu relatório deve estabelecer que o aumento da taxação só entre em vigor em dezembro, ao contrário do que inicialmente propôs o governo. Ele também pretende propor que alguns setores – como transportes, comunicações e tecnologia da informação – sejam preservados do aumento de tributação.

A proposta original do governo reduziria a renúncia fiscal com a desoneração de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano. Para este ano, a economia estimada era de R$ 5,35 bilhões se a taxação maior entrasse em vigor em junho.

A política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014 de forma definitiva. Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.

Se a medida beneficia as empresas, por outro lado, prejudica o caixa da Previdência Social.

As empresas já se colocaram contra o fim da desoneração. Com certeza, a postura dos deputados e senadores, cuja maioria sabemos que teve suas campanhas financiadas por empresas, não será a mesma que têm em relação aos trabalhadores”, avalia Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal.

O fato é que o governo e os empresários só tem um objetivo diante da atual crise econômica: salvar seus lucros à custa de ataques aos trabalhadores, sem mexer nos seus privilégios. Por isso, o governo e o Congresso não se propõem a tomar medidas que, de fato, tirem dos mais ricos como, por exemplo, enfrentar os lucros abusivos dos bancos ou a suspensão da Dívida Pública”, avalia Toninho.