13 de fevereiro de 2015

Ataques não param: PL 4330 que libera terceirização é desarquivado

13/2/2015 - Mais um grave ataque aos trabalhadores se avizinha novamente. No último dia 10, a Câmara dos Deputados desarquivou o PL 4330/04, projeto de lei que permite a terceirização em todas as atividades das empresas do setor privado e público.

Agora, o projeto de lei está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depende apenas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia, a partir da decisão do Colégio de Líderes.

O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulamenta a terceirização no país, legalizando uma série de ataques aos direitos.

Com a medida, a terceirização ficaria liberada em qualquer atividade de uma empresa, inclusive a principal, o que é proibido na legislação atual. O PL também permite que uma empresa terceirizada poderá subcontratar outra empresa em um processo sem fim e acaba com o vínculo entre a contratante e a terceirizada, deixando os trabalhadores terceirizados desprotegidos, por exemplo, em caso de um calote.

O projeto piora uma situação que já é temerária no país. A terceirização é uma praga que se espalhou nas empresas com a chamada reestruturação produtiva. Estima-se que existam, pelo menos, 11 milhões de trabalhadores terceirizados.

Mecanismo de flexibilização, a terceirização foi a forma encontrada pelas empresas para cortar custos e aumentar a exploração dos trabalhadores. É por isso que o resultado não podia ser outro: nas terceiras, os a jornada de trabalho é maior, os salários são menores, os direitos são poucos, as condições de trabalho são precárias e o número de acidentes de trabalho são crescentes.

O PL 4330 vem para regulamentar a terceirização e piorar essa situação. Hoje uma montadora, por exemplo, não pode contratar uma empresa terceirizada para montar veículos. Com a nova lei, poderá. Ou seja, todos os funcionários poderão ser terceirizados.

Mais um motivo para ir à luta
O novo Congresso empossado este ano é formado por deputados e senadores que foram eleitos, em sua esmagadora maioria, com financiamento privado. Mais do que isso, levantamento feito pelo Diap aponta que 220 deputados são da chamada “bancada empresarial”, que representa e defende interesses patronais. Portanto, podemos ter como certo que o PL 4330 poderá ser votado e aprovado a qualquer momento se depender destes políticos.

Inclusive, no Senado, também pode voltar à tramitação um projeto idêntico ao PL 4330. Trata-se do PLS 87/10. Este projeto, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi arquivado no final da legislatura passada, mas também poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 parlamentares.

Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, dirigente da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, é preciso derrotar o PL 4330, bem como as demais medidas do governo Dilma que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários.

A política do governo é reduzir direitos e aumentar a exploração dos trabalhadores para garantir os lucros de banqueiros e empresas. Esse é o sentido da política de ajuste fiscal de Dilma”, denuncia Mancha.

Foi a mobilização e a pressão dos sindicatos e centrais sindicais que impediram a votação do projeto em 2013 e será novamente a mobilização dos trabalhadores que pode enterrar de vez o PL 4330, acabar com a terceirização e barrar os ataques do governo”, disse.