2 de dezembro de 2014

O que está por trás da proposta de Reforma Política?



2/12/2014 - Na última sexta-feira, dia 28, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender a Reforma Política como um instrumento de “combate efetivo” à corrupção no país. A proposta foi feita em discurso a uma plateia de dirigentes petistas em Fortaleza/CE.

Em meio a um dos maiores escândalos de corrupção dos últimos anos, a Reforma Política voltou ao debate, tanto por parte do governo, como por partidos da base aliada ou de oposição. A exemplo do que ocorreu nas jornadas de junho de 2013, novamente tentam colocar o tema como a solução para todos os problemas.

Não existe ainda uma proposta formal por parte do governo do que seria abordado na reforma, mas durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma apontou cinco possíveis pontos a serem discutidos, envolvendo os temas: financiamento de campanha, sistema eleitoral, coligação partidária, voto secreto e suplência no Senado .



Solução ou enrolação?
A discussão sobre a reforma política não é novidade. Propostas diversas estão paradas há anos na Câmara e no Senado. Vira e mexe nos últimos anos, o tema volta à tona, em geral em momentos em que um escândalo de corrupção veio à tona ou como no ano passado na tentativa de acalmar a multidão que tomou as ruas do país, por melhorias nos transportes públicos, saúde, educação, enfim, por mudanças no país.

Mas o fato é que nunca se tentou, de fato, discutir a fundo com a população e aprovar uma Reforma Política no país porque não há interesse de nenhum dos grandes partidos que hoje estão no governo e no Congresso na sua aprovação.

E isso tem explicação: uma verdadeira reforma política deveria atacar as mazelas do sistema político brasileiro, a começar pelo financiamento das eleições pelos bancos e grandes empresas. Certamente, deputados e senadores que aí estão não estão dispostos a aprovar leis que coloquem em xeque suas regalias, privilégios ou que ameacem sua reeleição.

Por isso, o que está em discussão pode até retroceder e piorar o que já é um sistema antidemocrático e dominado pelo poder econômico, como se comprovou nas eleições deste ano. A recente campanha eleitoral foi a mais cara da história do país, na qual a maioria dos candidatos eleitos para o Congresso foi financiada por empreiteiras, inclusive envolvidas no atual escândalo da Operação Lava a Jato.

A CUT, o PT, o MST e outras organizações defendem a realização de um plebiscito nacional para a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para aprovar a Reforma Política (que poderia ser formada por novos mandatários ou pelos atuais parlamentares). O Congresso quer que a reforma primeiro seja discutida e elaborada pelos parlamentares e somente depois seja apreciada em forma de Referendo junto à população.

A questão é que as duas propostas, na prática, não são a solução para os problemas do sistema político do país.

Primeiro, porque o objetivo do governo e dos políticos por trás de toda essa discussão é desviar a insatisfação popular, demonstrada de forma inequívoca nas manifestações de junho de 2013, e impedir que os trabalhadores e a população continuem se mobilizando por mudanças no país. Segundo, porque não dá para depositar nenhuma confiança nesse Congresso e não há nada que impeça que o poder econômico continue ditando as regras no país.

Fortalecer a democracia dos trabalhadores
A situação no país mudou. As grandes manifestações de junho de 2013 e as mobilizações que ocorrem pelo país desde então demonstram isso. O PSTU acredita que é pelo caminho da luta que os trabalhadores e a maioria da população terão suas reivindicações por saúde, educação, transporte, moradia e outras atendidas, inclusive as mudanças no sistema político do país.

O sistema político que defendemos é baseado na mais ampla democracia operária, um sistema cuja base seriam as organizações de massa dos trabalhadores e da juventude do país, a exemplo do que um dia foram os Soviets (Conselhos) na fase inicial da Revolução Russa de 1917, que uniam a tarefa de legislar e governar.

Contudo, apesar de não termos ilusões na democracia burguesa, com o Congresso Nacional e os governos que estão aí, somos defensores da ampliação das liberdades democráticas.

Por isso, neste debate sobre a Reforma Política, defendemos mudanças que ampliem os espaços democráticos de controle da população sobre o sistema e os políticos, que amplie os mecanismos de participação popular (plebiscitos, referendos, etc) e que combatam a dominação econômica que as empresas, bancos e o agronegócio exercem.

Neste sentido, hoje, há várias medidas que seriam de interesse dos trabalhadores e da maioria da população, como, por exemplo:

- O fim do financiamento privado de campanha e a adoção do financiamento público exclusivo, com definição de quantias modestas para esta finalidade. Afinal, não pode ser que as campanhas eleitorais exijam os gastos que são feitos nos dias de hoje.
- A redução dos salários dos políticos. Salário dos parlamentares igual ao de um operário especializado.
- O fim dos privilégios destinados aos parlamentares.
- A revogabilidade de mandatos.
- O fim da cláusula de barreira e do coeficiente eleitoral.
- Votação em lista fechada pré-ordenada com alternância de gênero e direito a candidaturas avulsas.
- Igualdade de condições e participação na TV e nos debates.
- Fim do Fundo Partidário e do Senado.
- Liberdade de organização partidária.

Desafiamos ainda o governo Dilma e o Congresso a realizarem um plebiscito, perguntando à população sobre outros temas como a suspensão do pagamento da dívida externa e interna e o investimento destes recursos em políticas para melhorar a vida do povo; a suspensão dos leilões das reservas de petróleo e das privatizações, o investimento imediato de 10% do PIB na educação pública, a realização das Reformas Agrária e Urbana, etc.

É por tudo isso que uma Reforma Política com esse conteúdo, para, de fato, favorecer o povo, só será possível com a continuidade e com a intensificação das mobilizações dos trabalhadores e da juventude.


Leia também:  Por que a luta pelo plebiscito pela Constituinte exclusiva para a reforma política é uma tática equivocada?, por Valério Arcary,