12 de fevereiro de 2014

PT se aproveita da morte de cinegrafista para tentar aprovar “lei antiterrorismo”

12/2/2014 - Aproveitando-se da comoção causada pela morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio no último dia 6, o Congresso e o governo preparam a aprovação de um projeto de lei que tipifica o crime de "terrorismo". O senador do PT do Acre, Jorge Viana, pediu regime de urgência para o Projeto de Lei 499/2013, que tramita no Senado desde o ano passado, quando os protestos se espalharam pelo país a partir de junho.

Ao vago conceito de "terrorismo", o projeto, que já foi aprovado por uma comissão mista no Congresso formado por senadores e deputados, estabelece como crime "provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa", sob penas que variam de 15 a 30 anos de prisão (24 a 30 se houver morte). A proposta tem o entusiástico apoio do senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR) e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se prontificou a colocar a medida em votação o mais rápido possível.

Uma lei para a Copa
Apesar de discutida no Congresso desde, pelo menos, 2011, a lei antiterrorismo ganhou força a partir da explosão dos protestos em junho. Antes houve vários projetos que tentaram estabelecer o crime de "terrorismo" no país, um deles de autoria de Demóstenes Torres (ex-DEM e cassado por corrupção). No final de 2013, porém, uma comissão mista dirigida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), também relator do Projeto de Lei, e pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), deram novo fôlego à aprovação do projeto.

Embora tenha feito o pedido de urgência de forma oportunista momentos após o anúncio da morte cerebral do cinegrafista, o próprio Jorge Viana não esconde a real intenção por trás do projeto. Garantir a realização da Copa do Mundo e inibir os protestos que pipocam país afora. "Eu acho que, mais do que nunca, o Brasil vai sediar os maiores eventos do planeta... Haverá pessoas de toda parte do mundo. Se somos um povo pacífico, não temos que ter receio de pôr uma lei dura contra aqueles que querem tornar o Brasil um país violento", discursou na tribuna do Senado.

A despeito das negativas de seus autores, é evidente que o projeto visa à criminalização dos protestos e dos movimentos sociais. Como argumentou o próprio Romero Jucá no final do ano passado, "já existe o Código Penal que prevê, por exemplo, dano ao patrimônio, lesão corporal e danos a terceiros", o que, aliás, já sendo empregado para indiciar manifestantes sob a justificativa de combater os "Black Blocs". O que seria então o crime de "terrorismo"? A definição é tão vaga que nela cabe qualquer manifestação ou mobilização, como as que ocorreram durante a Copa das Confederações, ficando a cargo do juiz de plantão analisar se determinado ato "provocou ou infundiu terror ou pânico generalizado".

O Projeto de Lei 499/2013 é a tentativa de “modernizar” e aprofundar a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura que, inclusive, também já foi utilizada contra manifestantes por um delegado em São Paulo. A famigerada LSN, editada para combater os militantes que lutavam contra o regime de exceção no país, estabelecia pena de três a dez anos a quem “devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”. Qualquer semelhança com o atual projeto não é mera coincidência.

Criminalização
O novo projeto que tipifica o crime de terrorismo se dá em meio a uma escalada repressiva e persecutória contra as manifestações e os movimentos sociais. No final de outubro, o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, se reuniu com os secretários de segurança do Rio e São Paulo para tratar dos protestos, disponibilizando a Polícia Federal e a própria Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para isso. De lá para cá, proliferam-se as prisões e os indiciamentos de ativistas.

Desde junho, duas mil pessoas foram detidas em protestos, 700 delas só no Rio. É do Rio também que houve a primeira condenação de uma pessoa presa em protesto, um morador de rua preso em junho portando uma garrafa de desinfetante tido como "coquetel molotov" pela polícia e condenado a cinco anos de prisão. Já em São Paulo, mais de uma centena de manifestantes detidos aleatoriamente em protestos do ano passado estão sendo indiciados pelos mais variados crimes. No mesmo estado, a Polícia Militar baleou o jovem Fabrício Chaves com dois tiros após um protesto no dia 25 de janeiro.

É nesse contexto que o Congresso Nacional, com o PT e o governo à frente, ressuscita a mudança no Código Penal para tipificar o crime de “terrorismo”. Aproveitam-se da trágica morte de Santiago Andrade, atingido num confronto iniciado pela Polícia Militar, para inibir os protestos, legitimar a violência policial e recrudescer a criminalização dos movimentos sociais no país. E, desgraçadamente, contam com a ajuda das ações isoladas de setores do próprio movimento para isso.

Fonte: www.pstu.org.br

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