19 de dezembro de 2013

Vitória dos trabalhadores: acaba Banco de Horas na Ambev


19/12/2013 - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, nesta quarta-feira, dia 18, determinou que a cervejaria Ambev está proibida de impor o sistema de Banco de Horas aos funcionários de Jacareí.

O TRT da 15a Região julgou procedente um agravo regimental ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Alimentação e Bebidas de São José dos Campos e região.

A Ambev vinha impondo um sistema de Banco de Horas irregular desde 2008, sem qualquer acordo firmado com o Sindicato. Este ano, a entidade sindical chegou a conseguir uma liminar proibindo a prática, mas a empresa derrubou a medida logo em seguida.

O julgamento no TRT de Campinas nesta quarta-feira, na prática, retomou a validade da liminar do Sindicato que proíbe o Banco de Horas na cervejaria.

O banco de horas é um sistema que flexibiliza a jornada de trabalho e a empresa não paga mais o adicional de horas extras aos trabalhadores.

As horas excedentes ou a menos são colocadas num "banco", para eventuais compensações no futuro. Contudo, na prática, o banco de horas escraviza o trabalhador que fica totalmente refém das decisões da empresa, além de aumentar casos de doenças e acidentes de trabalho.

"A Ambev estava impondo um banco de horas totalmente irregular, sem qualquer acordo com o Sindicato e que por várias vezes foi rejeitada em assembleia pelos funcionários. O fim desse sistema prejudicial aos trabalhadores é uma importante vitória", avalia o diretor do Sindicato da Alimentação, João Carlos de Oliveira Mota.

Para o diretor do Sindicato da Alimentação e membro da direção regional da CSP-Conlutas, Valter dos Santos, essa decisão é de importância não só para a categoria, como para outros trabalhadores da região.

"Conseguimos uma vitória contra esse mecanismo nefasto e que muitas empresas ainda insistem em praticar de forma irregular. Fica a lição de que é preciso lutar e barrar o banco de horas", disse.

A Ambev é uma das maiores cervejarias do mundo e em Jacareí possui cerca de 1 mil trabalhadores.