Sindicatos da região organizam seminário para debater ataques aos direitos e preparar luta
O evento, convocado pela CSP-Conlutas e pelo Fórum de Lutas do Vale do Paraíba, será realizado na Câmara Municipal de São José dos Campos, às 8 horas. A atividade é aberta a participação de sindicatos, trabalhadores e população em geral.
O seminário vai discutir as novas medidas do governo, para que os trabalhadores possam entender melhor suas consequências e acima de tudo preparar a luta contra esses ataques. No dia 28 de janeiro está sendo convocado um “Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos”, por todas as centrais do país.
Medidas Provisórias
As medidas anunciadas pelo governo Dilma vieram em forma de Medidas Provisórias. Por isso, os participantes vão debater as consequências da MP 664, que altera a lei referente à pensão por morte e ao auxílio-doença, e da MP 665, que altera a legislação sobre seguro-desemprego, PIS e seguro-defeso.
As alterações definidas pelas MPs representam uns dos maiores ataques aos direitos trabalhistas dos últimos anos. Na prática, o governo criou restrições e reduziu direitos do seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, PIS e auxílio defeso.
O governo do PT tenta fazer manobras para tentar justificar tamanhos ataques, alegando que está corrigindo “distorções”, mas apenas um levantamento com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) demonstra a falsidade desse argumento e a gravidade das medidas.
Segundo matéria do jornal O Valor, entre janeiro e dezembro do ano passado, 63,4% dos 10,8 milhões de demitidos em todo o país, no período, contavam com menos de 18 meses de serviço. Caso já estivesse valendo a nova regra que restringiu o acesso ao seguro-desemprego, eles não teriam direito ao benefício.
Isso porque o governo alterou o tempo de carência para ter direito ao seguro-desemprego, de seis meses para um ano e meio, triplicando o tempo mínimo exigido. Como o Brasil tem uma das mais altas rotatividades no emprego do mundo, milhões de trabalhadores, a grande maioria jovens, ficarão sem essa proteção tão necessária em momentos de desemprego (veja detalhes dos outros ataques ao final deste texto).
Pacote de maldades e reforma da Previdência
As MPs fazem parte de um verdadeiro “pacote de maldades” que vem sendo anunciado pelo governo Dilma desde o final do ano passado e trouxe medidas como aumento do combustível e de tarifas. A tarifa de energia teve reajuste em 2014 e este ano terá novos aumentos. Fala-se em até 40%!
“As medidas da presidente Dilma se inserem num contexto mais amplo de tentativa de uma nova reforma na Previdência e ataques aos direitos trabalhistas, tudo para beneficiar os empresários”, alerta o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Mancha cita, como exemplo, a mudança no acesso ao auxílio-doença e na fiscalização da legislação trabalhista. “São mudanças que, na prática, colocam nas mãos dos patrões a concessão do auxílio-doença ao trabalhador e a fiscalização da legislação trabalhista. Nem precisamos imaginar o que isso significa”, disse.
“As novas regras, para serem definitivas, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias. Portanto, temos de nos mobilizar desde já para impedir estes graves ataques aos direitos. Chamamos todos ao seminário nesta quarta e a construção de um grande dia de luta no dia 28”, concluiu Mancha.
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Artigo: Ataques aos direitos trabalhistas, por Herbert Claros
Arte: Sindmetalsjc