18 de junho de 2015

Nem Fator Previdenciário, nem Fator 85/95 ou 90/100. Basta de ataques à aposentadoria!

18/6/2015 - Na discussão sobre a nova regra para a aposentadoria, a presidente Dilma prometeu e cumpriu. Vetou a proposta do Fator 85/95, que já era ruim, e propôs um ataque ainda maior, que poderá condenar milhares de trabalhadores a viver sem direito à aposentadoria.

Dilma lançou mão de uma Medida Provisória, tendo como base a proposta do Fator 85/95 aprovada no Congresso.

Segundo a nova fórmula, o cálculo para a aposentadoria vai crescer progressivamente, de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. Sendo assim, a partir deste ano, começa a valer o Fator 85/95, que aumentará um ponto a cada dois anos até 2019, quando passará a aumentar anualmente, até alcançar 90/100, em 2022.


Editoria de Arte/Folhapress

A MP foi publicada nesta quinta-feira, dia 18, e dentro de 120 dias precisa ser aprovada pelo Congresso. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), viram a proposta com bons olhos e sinalizaram pela aprovação da medida.

Ao funcionar como uma alternativa ao perverso Fator Previdenciário, criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fator 85/95 é lamentavelmente defendido pelas centrais governistas CUT e CTB, pois o trabalhador poderá optar entre um ou outro e, em alguns casos, poderia ser até mais “vantajoso”. A rejeição do governo à medida e o discurso de que o sistema tornaria a Previdência “insustentável” também levou muitos a  entender que a nova fórmula não seria tão ruim.

Entretanto, a realidade é que todas essas fórmulas, seja o Fator Previdenciário ou o Fator 85/95 e seus aumentos progressivos, são extremamente prejudiciais aos trabalhadores, pois na prática, dificultam cada vez mais o acesso à aposentadoria.

Editoria de Arte/FolhaPress

A lógica é a mesma. Além de retardar ainda mais o acesso à Previdência, a intenção do governo ao criar o novo fator é justamente impor a idade mínima para aposentadoria, o que antes não existia. Atualmente, o Fator Previdenciário reduz as aposentadorias em até 40%, mas não impede o acesso ao benefício.

Pela fórmula do Fator 85/95, a aposentadoria integral só será permitida quando a soma da idade com tempo de contribuição atingir 85 anos, para mulher, e 95, para homem. Não contente com o que já previa o Fator 85/95, Dilma piora e vai até a fórmula 90/100. E tem mais. O governo já avisou que no fórum com empresas, governo e centrais sindicais quer discutir avançar nesse cálculo a partir de 2022.

Ou seja, se depender do governo, os trabalhadores nunca mais terão direito à aposentadoria, afinal, um trabalhador chegar aos 60 anos de idade com 40 anos de contribuição é praticamente impossível no mercado de trabalho no país. Esta é uma nova Reforma da Previdência que vai prejudicar, sobretudo, os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.


Tiram da Previdência para dar a banqueiros
Ano após ano, o acesso dos trabalhadores à Previdência vem sendo atacado pelos governos, desde FHC, passando por Lula (PT), até o atual mandato da presidente Dilma. Os governos petistas reproduziram a prática tucana de retirar direitos dos trabalhadores para aumentar o superávit fiscal, dinheiro público enviado aos banqueiros.

O primeiro ataque veio em 1998, com a primeira Reforma da Previdência do governo de FHC, que substitui a aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituiu o limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos (53 anos para homens e 48 para mulheres). Além disso, aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (60 anos para homens e 55 para mulheres).

Apenas um ano depois, em 1999, veio o ataque do Fator Previdenciário, que condiciona o valor da aposentadoria à expectativa de vida da população. Assim, o valor do benefício passou a ser calculado a partir da idade do trabalhador, do tempo de contribuição à Previdência e da expectativa de vida da população. Segundo dados do próprio governo, em dez anos, o Fator Previdenciário de FHC cortou R$ 20 bilhões da aposentadoria dos trabalhadores.

Na época, houve grande resistência da classe trabalhadora contra a Reforma, com diversas marchas à Brasília e ocupação do plenário da Câmara. As mobilizações levaram à queda da popularidade do então presidente FHC e impediram a realização da reforma das aposentadorias do funcionalismo público.

Cinco anos depois, em 2003, Lula completa o serviço que FHC não conseguiu concluir e passa o rodo na aposentadoria dos trabalhadores do serviço público, rotulando os servidores de “privilegiados”. A mudança instituiu o teto único para aposentadoria e desvinculou o reajuste dos aposentados aos trabalhadores da ativa, entre outras medidas.

Para completar, em 2010, o então presidente vetou o fim do Fator Previdenciário que havia sido votado no Congresso, aplicando assim um novo golpe na classe trabalhadora, usando o mesmo blablabá de déficit na Previdência antes usado por FHC.

Todos os ataques à Previdência, sob o falso argumento de déficit, são na verdade uma forma de desviar recursos das áreas sociais para pagar a Dívida Pública. Por meio da desvinculação de receitas da União (DRU), criada no governo FHC, 20% das receitas da União são desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, tornou-se recorrente desviar recursos da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, para garantir o superávit primário.
Greve Geral para barrar os ataques aos direitos

O ataque à aposentadoria feito por Dilma fecha a semana em que a presidente sancionou as Medidas Provisórias 664 e 665, que também representam gravíssimos ataques aos direitos trabalhistas. Direitos como o seguro-desemprego, o abono salarial, o auxílio-doença e as pensões por morte tiveram o acesso restringido.

Os trabalhadores estão sendo penalizados com as medidas do governo e do Congresso que retiram direitos, com o aumento do desemprego, a inflação e a alta do custo de vida. Será preciso mobilização da classe trabalhadora para barrar todos estes ataques.

A CSP-Conlutas segue chamando as demais centrais sindicais à construção de uma Greve Geral. CUT, CTB, Força Sindical e demais centrais devem deixar de fazer o jogo dos patrões e do governo, para defender os trabalhadores.

A hora é de luta! Abaixo as medidas que retiram direitos! Chega de ajuste fiscal! Não ao Fator Previdenciário e ao Fator 85/95! Chega de Dilma, PT, PMDB e PSDB! É hora de construirmos uma alternativa dos trabalhadores, sem patrões e sem corruptos!