15 de junho de 2015

MPs e fator 85/95 nas mãos de Dilma: exigimos o veto às medidas prejudiciais aos trabalhadores!

15/6/2015 - A presidente Dilma, que na campanha eleitoral prometeu não mexer nos direitos “nem que a vaca tossisse”, tem de decidir essa semana sobre três medidas provisórias que representam graves ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Até quarta-feira, dia 17, Dilma precisa sancionar ou vetar as MPs 664, 665 e 668.

A MP 665 dificultou o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e seguro-defeso. A 664 modificou o acesso à pensão por morte, ao auxílio-doença e substituiu o cálculo do Fator previdenciário pelo Fator 85/95.

Já a MP 668 modificou os tributos sobre os produtos importados e autoriza a Câmara e o Senado a celebrarem parcerias público-privadas (PPPs), o que hoje é permitido somente ao Executivo. A proposta é de interesse do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porque viabiliza a construção de mais prédios, incluindo um "shopping", onde estima-se que seriam gastos mais de R$ 1 bilhão de dinheiro público!

As MPs compõem o ajuste fiscal do governo que, durante a tramitação no Congresso, fez de tudo para aprovar os ataques.

Além de sinalizar que não vetará as MPs que atacam os trabalhadores, Dilma acena que pode piorar ainda mais, pois pretende propor um aumento ainda maior da idade mínima para a aposentadoria.

O texto da MP 664, aprovado na Câmara e no Senado, criou a “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (para mulheres) ou 95 anos (para homens). Atualmente, o Fator Previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (no caso dos homens) ou 60 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

Na avaliação do governo, a mudança significaria mais despesas à Previdência no longo prazo. O governo tem se reunido com representantes sindicais para encontrar uma alternativa. Nesta segunda, os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Carlos Gabas (Previdência) se reunirão no Palácio do Planalto com centrais sindicais para apresentar uma proposta.

Pelo veto às MPs
Exigimos o veto integral às MPs que representam um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores! Também não podemos aceitar o Fator 85/95, tampouco o Fator Previdenciário. É preciso acabar com qualquer restrição à aposentadoria.

O plano de ajuste fiscal do governo Dilma e o Congresso estão atacando os direitos e tirando dinheiro do bolso dos trabalhadores para dar a banqueiros. Esse é o significado desse ajuste fiscal.

A política de corte de gastos públicos anunciada recentemente pelo governo de R$ 70 bilhões atingiu principalmente os ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Transportes. Ao mesmo tempo, a política de elevação de juros, que já está em 13,75%, já transferiu de janeiro até hoje R$ 150 bilhões aos rentistas. Em resumo, Dilma cortou da maioria da população R$ 70 bilhões e repassou para poucos R$ 150 bilhões.

Não é a toa que os banqueiros estão rindo à toa e continuam registrando lucros recordes este ano, mesmo em meio ao agravamento da crise econômica no país.

Greve Geral para barrar as demissões e o ajuste fiscal
O chamado ajuste fiscal do governo Dilma e os ataques do Congresso Nacional ainda podem piorar.
O Projeto de Lei das terceirizações está para ser votado no Senado, onde tem forte apoio. Se passar, a liberação geral da terceirização nas chamadas atividades-fim significará um brutal retrocesso das condições de trabalho no país.

O governo promoveu um tarifaço que elevou o preço da gasolina e energia elétrica. Essa é a causa da inflação estar mais alta do que nos anos anteriores. Quase metade da inflação do ano (47%), já acumulada em 5,34%, veio dos itens transporte e habitação que refletem diretamente os impactos do tarifaço. E quase 1/3 da inflação foi causada devido ao aumento dos preços dos alimentos. Enquanto tudo aumenta, os salários dos trabalhadores seguem sendo arrochados.

Ao mesmo tempo em que o governo Dilma dificulta o acesso ao seguro-desemprego, as demissões se espalham na indústria e em setores como construção civil. Somente no setor automotivo este ano já foram mais de 14 mil cortes.

A classe trabalhadora unida numa Greve Geral pode barrar esses ataques e garantir emprego, direitos, educação, saúde e melhores condições de vida.

Os trabalhadores tem demonstrado forte disposição de luta e greves seguem acontecendo em todo o país. O dia 29 de maio foi um dia de paralisação nacional muito forte e deu demonstrações da força da nossa classe.

As centrais sindicais precisam se unir ao chamado da CSP-Conlutas e organizar a Greve Geral. Não é hora da CUT e demais centrais negociarem a retirada de direitos. É preciso derrotar o governo, a patronal e o Congresso.

O Brasil precisa de um governo dos trabalhadores, sem patrões e sem corruptos!