7 de maio de 2015

Mais um ataque: Câmara aprova redução do seguro-desemprego e do PIS

7/5/2015 - Nem bem aprovou o projeto de lei da terceirização (PL 4330), os deputados deram mais um golpe nos trabalhadores, nesta quarta-feira, dia 6. Em sessão marcada por muita manobra e gritaria, a Câmara aprovou a Medida Provisória 665 do governo Dilma, que reduz o seguro-desemprego e o PIS.

Vergonhosamente, a aprovação da MP que integra o duro pacote fiscal do governo foi garantida com o voto em peso do PT e do PCdoB. A medida foi aprovada por 252 votos a favor e 227 contra e também teve ampla adesão dos deputados do PMDB e demais partidos da base governista.

Um dos maiores ataques é ao seguro-desemprego. Num momento em que o país assiste o crescimento do número de demissões (que atinge em cheio, setores como da construção civil e automotivo), os deputados restringiram o acesso ao benefício, o que irá prejudicar principalmente trabalhadores mais jovens e pobres.

No relatório aprovado, nos 18 meses anteriores à data de demissão, o trabalhador deverá comprovar recebimento de ao menos 12 salários para fazer a primeira solicitação do seguro. Já no segundo pedido, será exigida a comprovação de nove salários nos 12 meses anteriores. No terceiro, mantém-se a regra atual: comprovação de recebimento de seis salários até o dia da dispensa. Nessa questão de prazos, o governo teve de recuar: a versão original da medida fixava comprovação de 18 salários em 24 meses no primeiro pedido, e 12 em 16 no segundo.

A MP exige ainda que os trabalhadores desempregados, para ter direito ao seguro-desemprego, frequentem curso de qualificação profissional oferecido pelo programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) ou curso gratuito da rede de educação profissional e tecnológica, com assiduidade definida em regulamento em ambos os casos.

Em relação ao PIS, o benefício será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de, no mínimo, 90 dias no ano anterior ao do pagamento. O valor passa a ser proporcional, da mesma forma que o 13° salário (1/12 do salário mínimo para cada mês de trabalhado). Antes, o valor era de 1 salário mínimo e era pago ao trabalhador que tivesse mantido vínculo de emprego formal por pelo menos um mês no ano anterior ao pagamento.

Traição e cinismo
A votação da MP de Dilma foi um show de cinismo e hipocrisia. A aprovação da medida graças ao apoio integral do PT ocorreu após Lula ter ido à TV no programa eleitoral do partido dizer que eles defendem os trabalhadores e não vão aceitar redução de direitos.

A oposição de direita, por sua vez, não economizou na hipocrisia. O PSDB atacou governo, mas são eles que votaram a favor do PL da terceirização e estão reprimindo violentamente os professores em greve, como ocorreu no Paraná e em São Paulo. Já o partido Solidariedade, do Paulinho da Força Sindical, que fez um protesto jogando notas de dólares com as caras de Dilma e dos envolvidos na Operação o Lava Jato, também defende o PL da terceirização.

Em resumo, apesar da disputa pelo poder, em um ponto eles têm acordo: nos ataques aos direitos dos trabalhadores.

Ainda nesta quinta-feira, serão votadas as propostas de alterações ao texto original. Após isso, a MP segue para o Senado, que precisa finalizar a votação até 1º de junho, prazo em que a medida perde a validade.

Está cada vez mais claro que neste Congresso de picaretas os trabalhadores só sofrerão derrotas e ataques aos direitos. Por isso, se faz cada vez mais necessária aumentar a pressão sobre o governo e os parlamentares. Dia 29 vamos voltar a realizar um dia de paralisação nacional, rumo à construção de uma Greve Geral o mais rápido possível”, avalia o presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal, Toninho Ferreira.

Os trabalhadores também precisam exigir das centrais sindicais coerência e firmeza na defesa dos trabalhadores, para não cair na armadilha de negociar emendas no PL da terceirização ou nas MPs do governo Dilma, e construir a Greve Geral desde já”, afirmou.