1 de julho de 2015

Fala Toninho: Contra a redução da maioridade penal, ganhamos uma batalha, mas segue a guerra


1°/7/2015 - A redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos não passou ontem na votação da Câmara dos Deputados. A proposta precisava de, pelo menos, 308 votos para ser aprovada, mas o resultado da sessão tumultuada que adentrou a madrugada desta quarta-feira, dia 1°, foi de 303 votos a favor e 184 contrários.

Ganhamos uma batalha. Impedir a redução da maioridade penal na sessão de ontem é uma importante vitória de todos aqueles que têm se mobilizado, dos que estiveram ontem em Brasília para protestar, pois sabem que esta proposta demagógica e reacionária é totalmente ineficaz para combater a violência e, pior que isso, traria consequências graves. De fato, “lava a alma” ver a cara de contrariedade de Eduardo Cunha (PMDB) e dos parlamentares conservadores, a maioria liga à bancada BBB (que defende os interesses de setores da bala, boi e bíblia) ao verem derrotada a proposta.

Contudo, a guerra ainda segue. E os obstáculos que temos pela frente não são poucos. É preciso aumentar a mobilização para pressionar os deputados e impedir que essa proposta seja aprovada, bem como ganhar a opinião dos trabalhadores e da maioria da população.

O reacionário Eduardo Cunha já começou a tramar formas de driblar a derrota, assim como fez no tema do financiamento privado aos partidos nas eleições. Como a proposta de ontem era um substitutivo, podem colocar em votação a proposta original (que é ainda pior, pois reduz a maioridade para todos os crimes), emendas ou ainda qualquer um dos outros projetos que tramitam na Casa. Cunha já avisou que não vai desistir.

A vitória de ontem foi apertada. Na prática, a maioria dos deputados foi a favor da medida, o que é lamentável. Novamente, o deputado de São José Eduardo Cury (PSDB) votou a favor de uma medida reacionária.

Seguem fazendo um debate rebaixado e demagógico sobre a violência no país, sem discutir a fundo ou propor, de fato, soluções para o problema, que tem a raiz na desigualdade social e na falta de oportunidade para crianças e jovens neste país.

A população segue em grande parte favorável à redução da maioridade. Pensam que a medida combaterá a violência. Grande engano, por falta de informação e manipulação da imprensa e de políticos que, ao invés de trabalharem para garantir emprego, educação, esporte e lazer para crianças e jovens, preferem construir mais cadeias.



Continuaremos na trincheira da luta contra esta proposta extremamente nefasta, que afetará e penalizará principalmente a juventude negra e pobre deste país, que já é alvo do racismo e da violência do Estado. A vitória de ontem mostra que é possível derrotar esse Congresso conservador e reacionário. A luta continua.

Por Toninho Ferreira, 
presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal


Leia também: Redução da maioridade penal é ineficaz e perigosa