11 de dezembro de 2013

Entidades lançam campanha nacional para enfrentar repressão e criminalização dos movimentos sociais

11/12/2013 - Uma campanha nacional para enfrentar o aumento da repressão e a criminalização que vem sendo feitas pelos governos contra os movimentos sociais e a população pobre no Brasil. Este foi o resultado do ato político realizado ontem, dia 10, em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP.

Dezenas de entidades do movimento sindical, social e estudantil participaram do ato organizado pela CSP-Conlutas, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), OAB – Seção São Paulo, Comissão Justiça e Paz de SP, Grupo Tortura Nunca Mais, Centro Santo Dias, Comissão Pastoral para o Serviço de Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de SP, Instituto Herzog e Sindicato de Jornalistas de SP.

Num dos palcos históricos de lutas e resistência do país, as entidades reafirmaram a disposição de enfrentar os ataques dos governos e dos grandes capitalistas que, principalmente depois das manifestações que sacudiram o país em junho, querem calar os movimentos sociais e a juventude que lutam por mudanças no Brasil.

Foi criado um comitê para desenvolver uma série de iniciativas. Entre as primeiras delas, reproduzir outros atos pelo país para denunciar a criminalização e ampliar a campanha; preparar um dossiê que contenha os casos de repressão que têm ocorrido no país, realizar um seminário nacional no início do próximo ano e solicitar uma audiência pública no Senado para debater o tema. O objetivo é criar uma ampla frente nacional com todos aqueles dispostos a enfrentar os ataques dos governos.

“Mexeu com um, mexeu com todos”
Nas falas de todos os participantes, o relato do aumento da repressão por parte dos governos e das polícias, a criminalização das lutas e da pobreza, com uma brutal ofensiva contra comunidades da periferia, inquéritos fraudulentos contra ativistas, entre outros ataques. Relatos de desrespeitos a direitos básicos nas prisões arbitrárias e o impedimento de atuação dos advogados de manifestantes também foram feitos.

O consenso entre todos é que essa onda de repressão e criminalização por parte dos governos federal, estadual e municipais tem basicamente dois objetivos: retomar o controle das ruas perdido a partir das grandes manifestações de junho e impedir novas manifestações, principalmente durante o período da Copa do Mundo no próximo ano.

Um dos integrantes da mesa de abertura do ato, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, lembrou a habitual criminalização dos que estão em situação de rua, mas chamou atenção para o fato que esta criminalização vem aumentando e hoje atinge estudantes, os que lutam por moradia, mulheres, etc.

“Querem nos fragmentar dizendo que somos de outras causas, mas não vamos aceitar isso”, disse. Lancellotti defendeu uma resposta coletiva à repressão e ao que chamou de tentativa de fragmentação. “Mexeu com um de nós, mexeu com todos”, disse.

O representante da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Funari, ressaltou que já existia a criminalização da pobreza e agora com as mobilizações tem sido feito o mesmo contra os movimentos sociais. “O pior é que isso ocorre em um período que em tese teríamos liberdade de expressão e de organização política”, disse.

Do Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Luiz Antônio Amaral lembrou que a burguesia conta com os meios de comunicação e é um desafio fazer frente ao discurso da mídia que justifica a repressão em razão do “vandalismo’. “Precisamos dos jovens para divulgar nossa luta pela internet e outros meios, como aconteceu nas manifestações de junho; é preciso contar com o esforço de cada um”, falou.

Segundo Américo Gomes, da Fundação José Luiz e Rosa Sundermann, às vésperas de completar 50 anos do golpe militar no Brasil, a brutal ofensiva que os governos tem feito contra manifestantes comprova que no país ainda continuam intactos os diversos aparelhos de repressão.

“A famigerada Lei de Segurança Nacional absurdamente volta a ser usada para criminalizar os legítimos movimentos sociais e novas leis, como a recente lei antiterrorismo, representam uma séria ameaça. Essa situação nos coloca o desafio do movimento reagir, porque teremos de voltar às ruas”, denunciou.

Toninho Ferreira, presidente municipal do PSTU de São José dos Campos e advogado das famílias do Pinheirinho denunciou a tentativa dos governos de desqualificar os movimentos sociais. “Querem nos acusar de formação de quadrilha, de organizações criminosas. Temos de denunciar esse absurdo, afinal um movimento social só pode atuar coletivamente. Vamos continuar nossas lutas”, disse.

Em nome do Movimento Mulheres em Luta (MML) Camila Lisboa ressaltou que nesse processo de repressão e criminalização, as mulheres costumam ser ainda mais afetadas. “O Estado utiliza a violência machista para humilhar e reprimir as mulheres que foram uma das principais forças nas manifestações de junho ou nas greves como de professores do Rio”, afirmou.

Ainda no ato, falaram diversos outros representantes de entidades e movimentos, como do CA 11 de agosto da Faculdade de Direito da USP, Movimento Passe Livre, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Anel, Pinheirinho, Movimento Mulheres em Luta, Coletivo de Advogados Ativistas, Comitê dos Presos Políticos de Campinas, DCE da USP, PSTU e PSOL.

Lutar não é crime, lutar é direito!
Para o presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, com o ato deste dia 10 foi dado o primeiro passo para desenvolvermos uma campanha contra a criminalização e a “judicialização” das lutas e contra a repressão aos movimentos sociais.

“Queremos agrupar todos e todas que estejam dispostos a defender o direito de luta de todos os trabalhadores e movimentos sociais em torno de suas demandas. Independente da diversidade política, precisamos nos unificar em torno de pautas concretas contra o aumento da criminalização e da repressão e fazer a disputa na sociedade, pois a tendência é que essa situação piore com a Copa do Mundo no próximo ano”, disse Zé Maria.

 “Nossa luta é pelo fim de todos os processos judiciais contra manifestantes, pela libertação dos presos políticos nas manifestações, pelo arquivamento das leis de repressão, em defesa do direito de greve e manifestação. Essa campanha precisa e vai ganhar a opinião pública deste país para que seja revertido este quadro. Lutar não é crime. Luta é direito", concluiu.