2 de abril de 2015

Câmara programa votação de projeto sobre terceirização no dia 7. É preciso impedir!

2/4/2015 - Sob grande pressão dos empresários, a Câmara pretende colocar em votação na próxima semana, dia 7, o Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização nos setores privado e estatal. A aprovação da medida significaria graves ataques aos trabalhadores brasileiros, aprofundando a precarização das condições de trabalho no país.

Em tramitação na Câmara há 11 anos, o PL 4330 é hoje uma das principais reivindicações do empresariado. Dias atrás, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou ao Congresso uma lista de medidas em tramitação que exigem rapidez na aprovação. O PL 4330 é um dos considerados “urgentes” pelos patrões e tem o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e do ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro (PMDB).

Não é a toa. Com a liberação geral da terceirização nos setores privado e estatal, os empresários visam aumentar seus lucros, com o aumento da exploração e redução dos direitos trabalhistas, típicos nas empresas terceirizadas.

O PL 4330 libera a terceirização em qualquer atividade de uma empresa, inclusive a principal, a chamada atividade-fim, o que é proibido na legislação atual. O projeto permite que uma empresa terceirizada subcontrate outra empresa em um processo sem fim de subcontratação e terceirização e também acaba com o vínculo entre a contratante e a terceirizada, deixando os trabalhadores terceirizados desprotegidos, por exemplo, em caso de um calote.

Pesquisas comprovam há anos que as empresas terceirizadas são responsáveis pelo maior número de acidentes e mortes no trabalho, sem contar que é onde se pagam os menores salários, menos direitos e as condições de trabalho são precárias. Tudo porque os empresários só pensam em reduzir custos e aumentar seus lucros.

A CSP-Conlutas, juntamente com as entidades que formam o Espaço Unidade de Ação, está convocando uma Jornada de Lutas de 7 a 9 de abril e a luta contra a aprovação do PL 4330 é uma das bandeiras centrais da mobilização.

Lamentavelmente, a CUT, Força Sindical e CTB estão “negociando” com o governo e a Câmara, numa suposta tentativa de modificar o PL, o que é um grande erro, pois o relator e os patrões não abrem mão de manter a essência do projeto que é ampliar e garantir a legalização da terceirização do país. Precisamos derrotar mais este ataque do governo e do Congresso”, afirma Renato Bento Luiz, o Renatão, da regional Vale do Paraíba da CSP-Conlutas.