30 de novembro de 2016

Brasília vira palco de guerra contra manifestantes e PEC 55 é aprovada no Senado

30/11/2016 - Brasília transformou-se nesta terça-feira, dia 29, num cenário de guerra com a repressão do governo Temer à manifestação que tomou a capital federal em protesto à votação da Proposta de Emenda Constitucional que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55).

Para garantir que o Senado pudesse fazer a votação e aprovar a PEC em 1° turno, a PM agiu com brutal repressão pra cima dos manifestantes, com muitas bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha, cassetetes e até cavalaria. Houve prisão de estudantes e vários feridos.

Convocada pela CSP-Conlutas, juntamente com entidades ligadas ao setor de educação, como o Andes (docentes das universidades públicas), Sinasefe (técnicos federais) e Fasubra (técnicos-administrativos das universidades públicas), além de várias outras categorias como metalúrgicos, professores e aposentados, o protesto reuniu cerca de 20 mil pessoas.

Segundo Weller Gonçaves, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José e região e militante do PSTU, presente ao ato, a manifestação percorreu todo o trajeto de forma pacífica. “Foi só chegar próximo ao Congresso, onde os senadores discutiam a votação da PEC, que a polícia respondeu com violência. Parecia uma guerra”, contou. O Sindicato dos Metalúrgicos participou do ato junto com uma caravana da região que levou cerca de 100 pessoas para Brasília.

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PEC da morte segue avançando
Ainda no início do dia, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) havia proibido que manifestantes assistissem a sessão, em que praticamente já estava acertada a aprovação da PEC, apoiada amplamente pela base governista.

Enquanto a população seguia sendo atacada por várias horas do lado de fora do Congresso, no Senado a PEC foi aprovada por ampla maioria: 64 votos a favor e apenas 14 contra. A proposta terá de passar por segundo turno de votação no Senado, o que pode ocorrer no dia 13 de dezembro, e depois seguirá para a sanção de Michel Temer (PMDB).

A PEC 55 é um dos mais graves ataques aos trabalhadores e à população pobre do país dos últimos anos. A PEC estipula um teto para os gastos públicos, determinando que os investimentos terão apenas a correção da inflação pelos próximos 20 anos, sem considerar sequer o crescimento populacional no país, se houver aumento da arrecadação. Na prática, trata-se de congelar os investimentos que já eram totalmente insuficientes, como em saúde ou educação.

Em resumo, a PEC do fim do mundo vai causa uma piora sem precedentes aos serviços públicos em geral, com destaque para a saúde e educação.

A proposta vai obrigar modificações em várias leis nacionais, estaduais e municipais, para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

As leis que regem a política salarial dos servidores públicos é uma delas. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos. Ou seja, é o congelamento definitivo dos salários dos trabalhadores públicos.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo. Por lei, atualmente o piso é reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, estados e municípios ultrapassem o limite de gastos impostas pela emenda.

Se a PEC já estivesse valendo, somente neste ano a educação teria perdido R$ 72 bilhões e a saúde teria recebido R$ 37 bilhões a menos. Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 20 anos, a saúde perderá R$ 743 bilhões. Isso representará a morte do SUS (Sistema Único de saúde).

É preciso construir a Greve Geral já!
Está comprovado que este Congresso de picaretas, cuja maioria de deputados e senadores é envolvida em escândalos de corrupção e outros crimes e, mais do que isso, que só age a favor de interesses próprios e do poder econômico, está decidido a aprovar todas as medidas do governo Temer que jogam a crise sobre os trabalhadores.

A mobilização realizada neste dia 29, em Brasília, apesar de toda a repressão, demonstrou novamente uma forte disposição de luta. O mês de novembro foi marcado por uma jornada de mobilizações, como as ocorridas no dia 11 e 25, que também demonstram isso.

“Mesmo sendo aprovada em primeiro turno, a luta contra a PEC 55 e os ataques do governo continua. Daqui pra frente nossa tarefa é a organização de uma Greve Geral, a partir da base, junto aos trabalhadores, explicando a gravidade dos ataques e preparando a paralisação”, afirmou Weller.

O governo Temer está suspenso no ar, mergulhado numa crise política sem tamanho, com uma impopularidade recorde. O Congresso, que tem garantido o apoio parlamentar aos ataques do governo, também não se sustenta, pois também está afundado em corrupção. O fato é que é possível derrotar as reformas com os trabalhadores em luta e o povo na rua. Se empurrar, Temer cai. Mas para isso é mais do que hora das centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, atenderem o chamado já feito pela CSP-Conlutas de intensificar as mobilizações e construir uma forte Greve Geral.