11 de agosto de 2015

Agenda Brasil: Governo e Senado preparam mais um pacotaço de ataques

11/8/2015 - Acuada pela crise econômica e política e tendo ameaçado seu plano de ajuste fiscal, Dilma Rousseff pediu ajuda ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de tocar em frente uma agenda de pautas em troca da aprovação do ajuste no Congresso. O documento apresentado por Renan chamado de "Agenda Brasil", tem 28 pontos que representam um verdadeiro pacote de ataques, muitos deles a direitos históricos, que vai cair em cheio na cabeça dos trabalhadores e da população pobre.

Segundo a imprensa, Dilma já havia dado o aval a Renan Calheiros pra costurar as propostas no Senado antes de apresentá-las oficialmente ao governo. Mas, longe de serem medidas exclusivas do Senado, elas foram negociadas antecipadamente com o Planalto. "Esta pauta sugerida pelo senador Renan Calheiros é a pauta do Brasil, indispensável para enfrentarmos a nova realidade econômica e superarmos a atual crise", afirmou o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participou ativamente da elaboração das medidas.

Ataques históricos
O documento tornado público (leia aqui) nessa segunda, 10, ataca direitos trabalhistas como a aprovação da lei das terceirizações (o conteúdo da PL 4330 aprovada na Câmara). Tem ainda a imposição de idade mínima para as aposentadorias, além de investir contra os indígenas, propondo a revisão da regularização das áreas indígenas.

Ataca ainda os servidores públicos propondo um "reajuste planejado dos servidores dos 3 Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas", o que deixa explícita a tentativa de impor em lei o arrocho nos servidores.

Mas não para por aí. Esse documento escandaloso propõe estabelecer cobrança no SUS por "faixa de renda", tendo como base a declaração do Imposto de Renda. É simplesmente o fim da gratuidade do serviço público de Saúde estabelecido na Constituição. E, pra completar o sadismo das propostas, aconselha a "proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS".

Outra media prevê uma maior desvinculação do Orçamento. Isso, claro, para poder desviar ainda mais recursos de áreas como Saúde e Educação para o pagamento da dívida pública.

Acha que é muito? Pois a "Agenda Brasil" ainda propõe afrouxar as leis ambientais pra ajustá-las aos investimentos privados, ou seja, aos interesses dos grandes fazendeiros. E também propõe a venda de patrimônio público, como prédios e terrenos das Forças Armadas.

Uma agenda banqueiro
Ao mesmo tempo em que defende o completo desmonte dos serviços públicos, a privatização do SUS e os ataques a direitos históricos dos trabalhadores, o documento propõe "aumentar a segurança jurídica" dos contratos públicos, ou seja, proteger os investimentos privados nas Parcerias Público Privadas (as famigeradas PPP's) e nas concessões de serviços públicos.

Para proteger os interesses dos banqueiros e empresários, o pacote acordado entre Renan Calheiros e o governo Dilma em troca da aprovação do ajuste fiscal, passa o trator em cima dos direitos dos trabalhadores, indígenas, servidores públicos, e do meio ambiente.

Após a medida provisória que ataca o seguro-desemprego e demais direitos trabalhistas e previdenciários editadas por Dilma no final do ano passado, e o recente PPE, que reduz salários dos trabalhadores, a “Agenda Brasil” leva os ataques do governo a um outro patamar. São ataques que certamente nem FHC ousou sonhar em seus dois governos.

Fonte: www.pstu.org.br