INCRA Cadastra Famílias do “QUILOMBO CORAÇÃO VALENTE”
A ocupação “Quilombo Coração Valente”, localizada em Jacareí – SP, vem, desde janeiro deste ano, lutando contra a ordem judicial que determinou a entrega do terreno à empresa que alega ser proprietária.
O INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária comunicou ao juiz do processo seu interesse na área, com vistas à sua possível inclusão na reforma agrária. Chegou, inclusive, a pedir ao juiz que suspendesse a ordem de reintegração de posse, mas não foi atendido.
Ontem, 03 de setembro, o Instituto começou o trabalho técnico para avaliar se a área será ou não desapropriada, com o cadastramento das famílias que poderão ser assentadas. A possibilidade que isso venha ocorrer é grande, o que resolveria o problema da falta de moradia dessas pessoas e possibilitaria que as mesmas tivessem ao menos um meio de subsistência, através da agricultura familiar, com a garantia de um pedaço de terra a cada uma.
Assim, há uma real e efetiva possibilidade de que o conflito fundiário instalado seja resolvido de forma pacífica, salutar, sem os eventos traumáticos que uma desocupação forçada acarreta e, ainda, 100% nos limites das leis existentes.
O Judiciário, no entanto, é insensível a essas questões sociais e mesmo diante de uma saída dentro da lei, mas que favorece os acampados, prefere insistir na desocupação violenta para beneficiar, no caso, uma empresa que nunca fez nada com a terra e nunca fará já que até seu CNPJ foi baixado pela Receita Federal por “inexistência de fato”. Ou seja, nem vender a terra a empresa vai conseguir.
Lamentavelmente é assim que essas questões são resolvidas pelos poderes constituídos, sempre que de um lado está uma grande quantidade de seres humanos que devem optar entre pagar aluguel ou comer e, do outro, está uma empresa privada de fachada, utilizada apenas para a especulação.
Os moradores da ocupação “Quilombo Coração Valente” precisam de apoio para ao menos sensibilizar a população e, quem sabe, os que podem evitar mais uma tragédia anunciada.
Por Denis Ometto, advogado e militante do PSTU, de SJCampos.