20 de abril de 2016

E o direito de ir e vir? Moradores de Jambeiro terão de pagar pedágio na Tamoios para levar filhos à escola

20/4/2016 - Foi adiado o início da cobrança de pedágio na rodovia dos Tamoios, que estava inicialmente prevista para começar esta semana, antes do feriado de Tiradentes. Segundo informações oficiais da concessionária, os guichês de cobrança de Paraibuna não ficaram prontos, bem como ainda falta liberação por parte da Artesp (Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

Contudo, os problemas em torno do funcionamento de mais um pedágio no estado de São Paulo vão muito mais além.

Moradores de Jambeiro têm realizado vários protestos e mobilizações contra o novo pedágio. Sem ter outra via de acesso, a população próxima aos quilômetros 15 ao 21 terá de pagar a tarifa para levar os filhos à escola, e chegar a outros locais, como posto de saúde, bancos, médicos, etc, dentro do próprio município de Jambeiro.

“Ficaremos reféns do pedágio, obrigados a pagar um custo inviável. O tal contrato de concessão prevê isenção apenas a carros oficiais. Eles, simplesmente, esqueceram da população”, afirma Stenio Carvalho, morador de Jambeiro que integra o movimento criado na cidade “Isenção de Pedágio da Tamoios”.

Para percorrer o trecho entre São José dos Campos e Caraguatatuba será preciso desembolsar R$ 9,10. Serão instaladas três praças ao longo da rodovia: uma no km 15, em Jambeiro, outra no km 59, em Paraibuna. A estimativa do consórcio é cobrar R$ 3,30 na primeira praça e R$ 5,80 na segunda.

Um terceiro pedágio será construído no contorno Sul, em Caraguatatuba, mas a previsão é que este só comece a funcionar em 2017. Os valores foram calculados para 2015 e poderão ser reajustados em até 10% antes de entrarem em vigor.

“No meu caso, que levo e busco minhas filhas na escola, terei de pagar quatro pedágios por dia, num total R$ 13,20. Isso se não tiver que ir resolver algo em outro local que também exija passar pelo pedágio”, disse Stenio.

Os moradores de Jambeiro já protocolaram ofícios na Prefeitura, Câmara Municipal, Artesp e junto ao promotor público, acompanhados de um abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas.  Os moradores reivindicam a isenção da tarifa.

Uma audiência pública está marcada na Câmara nesta quinta-feira, com o prefeito e os vereadores. “Vamos cobrar a solução do poder público. Se não resolverem, vamos aumentar nossa mobilização contra esse pedágio”, disse Carvalho.

Moradores recolhem assinaturas para abaixo-assinado


A farra dos pedágios em SP
Foi divulgado recentemente que o governo Alckmin prepara a instalação de 25 novos pedágios no estado, no litoral e interior paulista.  As novas praças se somarão as 153 já existentes. O projeto prevê a concessão de um total de 2.266 km de rodovias à iniciativa privada. Em outras regiões, como Franca, Batatais e Cristais Paulista, também estão ocorrendo protestos.

O fato é que São Paulo, desde o início das privatizações de rodovias ainda no governo Covas (PSDB) já privatizou mais de 6.400 km de estradas. São Paulo é onde mais há pedágios no país e que tem uma das tarifas mais caras do mundo.

Como se diz popularmente, um “negócio da China” para as concessionárias. A Concessionária Tamoios, por exemplo, estima que uma média de 20 mil veículos passará pela via diariamente. O número pode cair para 12 mil automóveis em dias de semana e nos meses de baixa temporada, mas pode chegar a 55 mil em vésperas de feriado.

“Mais do que a clara vantagem econômica para as empresas, o que vemos é que os consórcios que administram as rodovias são formados por grandes empreiteiras, que constroem e mantêm as rodovias. Muitas delas que agora estão envolvidas na Lava Jato”, avalia Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal.

“O dinheiro público deveria ser gasto nos serviços públicos, inclusive a manutenção das estradas. Somos contra a privatização das estradas e a instalação de pedágios que impedem o direito de ir e vir da população", afirmou.

"Com a privatização, o que vemos é que as rodovias que foram construídas com dinheiro público passam a ser exploradas pela iniciativa privada, que ganha duas vezes. Ganham com os pedágios e com a própria realização das obras, que elas mesmas fazem sem licitação ou fiscalização”, denunciou Toninho.