15 de outubro de 2015

Artigo de Ernesto Gradella: "Zoneamento, uma lei para beneficiar poucos"

9/10/2015 - “Destravar São José dos Campos para investimentos”. Em resumo, esta tem sido a principal defesa do governo Carlinhos (PT) em relação à nova Lei de Zoneamento que está em debate na cidade e prestes a ser encaminhada para a Câmara de Vereadores.

Pela forma como vem sendo divulgada pela Prefeitura, a nova lei seria “positiva”, pois iria atrair investimentos, que viriam a impulsionar a atividade econômica local, gerar empregos e melhorar a vida da população. Mas, não é bem assim.

Uma análise mais atenta revela que, novamente, a exemplo do que foi no governo do PSDB, as novas regras no zoneamento não têm outro propósito a não ser permitir que empresários aumentem seus lucros, mesmo que à custa da qualidade de vida da população.

A lei privilegia a expansão de negócios, sem levar em conta uma real política de planejamento urbano, com atenção a questões como ocupação e uso do solo, mobilidade urbana, moradias populares, etc.

Em 2016, a cidade precisará debater o Plano Diretor, que é anterior ao zoneamento. Ainda assim, a Prefeitura insiste em fazer mudanças às vésperas de um ano eleitoral.

O texto da lei está recheado de “pegadinhas”, que parecem dizer uma coisa, mas são outras. É assim, por exemplo, no art. 6º que trata sobre a conservação, proteção e preservação do Bioma Cerrado na zona urbana do Município.

Em meio às linhas do texto, abre-se a brecha para “eventual supressão dessa vegetação (...) para finalidade de parcelamento do solo”. Ora, se está assegurada a preservação, o local jamais poderia sofrer parcelamento do solo.

É uma lei demasiadamente permissiva aos interesses empresariais. É assim com o fim da limitação da altura de 15 andares para novos prédios, reivindicação antiga da construção civil. Ou ainda com a criação da Outorga Onerosa que, em resumo, trata-se de permitir que as construtoras descumpram limites pré-definidos, desde que paguem uma taxa.

Há a criação de várias zonas mistas, onde se permitem indústrias, comércios, serviços e residências. Segundo o discurso do governo, é “coisa do passado” separar tipos de atividade econômica. O que não querem misturar, porém, são ricos e pobres. Isso permanece como está, com a população mais carente jogada na periferia, longe de tudo e com o mínimo ou nenhum equipamento público.

Numa cidade como São José, que já convive com vários problemas de poluição, ilhas de calor, impermeabilização do solo, adensamento, tráfego intenso, falta de moradias populares, entre outros, as regras do zoneamento não podem definidas sob a ótica dos negócios.

O PSTU defende que o espaço urbano tem de estar a serviço da qualidade de vida, não de uma minoria, mas dos trabalhadores e do povo pobre, para que todos tenham acesso a todos os recursos que a cidade oferece. É preciso por fim ao apartheid social que vem sendo imposto na cidade.

Defendemos que terrenos como o do Pinheirinho e da avenida Cassiano Ricardo, no Aquarius, sejam transformados em Zeis, para futura destinação à construção de moradias. A Prefeitura também deve ter um Banco de Terras Públicas, para o mesmo fim.

Defendemos ainda que toda e qualquer mudança na lei de zoneamento, aprovada pela Câmara, deve ser levada à consulta da população por meio de plebiscito. Democraticamente, são os moradores dos bairros afetados é que devem dar a palavra final sobre as alterações.

Ernesto Gradella, ex-deputado federal e dirigente do PSTU de São José dos Campos

Artigo publicado no jornal O Vale, de 9 de outubro de 2015