20 de agosto de 2015

Fala Toninho: “A demagogia segue e os deputados aprovam a redução da maioridade penal”

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20/8/2015 - A demagogia prevaleceu. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, nesta quarta-feira, dia 19, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade nos casos de crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e dolosos contra a vida, como homicídio e lesão corporal seguida de morte.

O texto agora seguirá para o Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação.

Fora 320 votos favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional e 152 contra. O deputado federal de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), lamentavelmente, votou a favor da medida. Liderados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha/PMDB (prestes a ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato), os defensores da PEC da redução da maioridade alegam estar combatendo à violência.

Enganação pura. A medida é ineficaz e só vai aumentar a criminalização social e piorar ainda mais as perspectivas para a juventude pobre e negra brasileira.

As estatísticas demonstram que apenas 0,9% dos crimes registrados no país (ou seja, menos de 1%) são cometidos por adolescentes de 16 a 18 anos. Dentro deste percentual, segundo estudo da Unicef, quase 60% dos casos são dos chamados “crimes contra o patrimônio”, como roubos e furtos. Os crimes hediondos correspondem a apenas 11% deste total de 0,9% de crimes cometidos por adolescentes no país.

Por outro lado, 33 mil adolescentes entre 12 e 16 anos de idade foram assassinados no Brasil de 2006 a 2012. A maioria, negros.

Fica claro que para resolver o problema localizado em um número tão pequeno de casos de violência envolvendo menores, a solução não é uma lei que simplesmente reduz a maioridade penal para toda uma juventude.

Como já dissemos, os crimes envolvendo menores são tratados com grande sensacio¬nalismo, sem que as razões da violên¬cia sejam debatidas profundamente. O que os deputados querem é fazer demagogia com a população cada vez mais assustada com a violência no país, sem de fato, atacar as causas e de fato combater a violência.

Estes parlamentares defendem mais cadeia, ao invés de se preocuparem em construir escolas, garantir geração de empregos, esporte, cultura e lazer, medidas que de fato combateriam a violência entre jovens.

Experiências internacionais demonstram que condenar adolescentes no sistema de justiça comum apenas contribui para aumentar a reincidência no crime. No Brasil, o índice de volta ao crime é de 70% entre os que cumprem pena no sistema prisional comum. Entre os jovens, no sistema em que já ficam presos atualmente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a recuperação é bem maior e a reincidência é de apenas 20%.

No Senado, em julho, Renan Calheiros (PSDB) colocou em votação o aumento do tempo de internação para jovens infratores, alterando o ECA. Ambas as medidas visam retirar os direitos da juventude, aumentado a sua criminalização e encarceramento.

Enquanto isso, os grandes bandidos deste país seguem soltos e envolvidos em esquemas, que desviam dinheiro público (que deveria ir para a educação e outras áreas sociais) para o ralo da corrupção, como é o caso de Cunha e Renam, acusados na Operação Lava Jato.

A proposta de emenda à Constituição vai agora para votação em dois turnos no Senado. É preciso aumentar a pressão e a mobilização para impedir este ataque, que se insere num contexto geral de criminalização social no país.

Toninho Ferreira é presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal