8 de julho de 2015

Artigo: Reforma Política - o fortalecimento da corrupção e o ataque à democracia

8/7/2015 - Por Ernesto Gradella e Toninho Ferreira

Quando o Brasil se viu sacudido, há dois anos, por manifestações massivas que tomaram as ruas e mudaram a situação política no país, a reivindicação por uma “reforma política” era destaque em cartazes levantados por milhares de jovens e trabalhadores. Entre várias pautas, os brasileiros exigiam o fim da corrupção, mais democracia e o fim dos altos salários e privilégios dos políticos.

A Reforma Política que assistimos a Câmara dos Deputados aprovar em junho, e que deve voltar à pauta em julho para um segundo turno de votação, é o avesso de todas essas reivindicações. Até agora, o que os deputados fizeram foi mudar algo que já era ruim, para pior. E detalhe: legislando em causa própria.

Uma das decisões mais absurdas é a aprovação da emenda constitucional que legaliza o financiamento das campanhas eleitorais por empresas, permitindo doações aos partidos. É notório que esse sistema está na base da corrupção no país. Como sempre dissemos, empresas não fazem doações. Fazem “investimento” para depois receberem em troca, em forma de contratos superfaturados e licitações fraudulentas, como tem demonstrado a Operação Lava a Jato.

A proibição dessa prática estava prestes a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação ajuizada pela OAB, da qual o PSTU faz parte, mas os “ilustres” parlamentares agiram em benefício próprio, incluindo na Constituição essa aberração. Vergonhosamente, essa emenda contou com o voto a favor do deputado Eduardo Cury (PSDB).

Mas não parou aí. O sistema eleitoral brasileiro que já é profundamente desigual ficará ainda mais injusto e antidemocrático. A Câmara aprovou uma emenda que criou uma cláusula de barreira para os partidos. Aquele que não tiver um parlamentar não terá tempo de TV, nem acesso ao fundo partidário.

Quanto ao fundo partidário é conhecida a posição do PSTU. Somos contra este fundo, não achamos que seja certo o Estado financiar os partidos. Contudo, a decisão de tirar o tempo de TV dos partidos de esquerda é um grave ataque antidemocrático.

Retirar do PSTU, e também do PCB, PCO e PPL, o direito de ir à TV para defendermos nossas ideias significa, na prática, nos manter numa situação de quase ilegalidade. O Golpe Militar quando cassou o registro de partidos e os colocou na ilegalidade queria calá-los. A Câmara, quando impede o acesso de um partido à TV, em um país de dimensões continentais como o Brasil, faz a mesma coisa.

Há quem diga que é para “acabar com os partidos de aluguel”. Mas só quatro partidos ideológicos e de esquerda foram afetados. Os partidos que, de fato, são de aluguel, pois existem apenas em função do Fundo Partidário e negociam seu tempo de TV com PT e PSDB em troca de ministérios e os cargos nas estatais, não foram afetados.

Esta reforma política e outras decisões que vêm sendo tomadas na Câmara só reforçam nossa opinião de que não dá para confiar que uma instituição controlada pelo poder econômico tome decisões por si só em defesa do povo. É a luta dos trabalhadores, o povo nas ruas que vai mudar este país.

Mas não abriremos mão do direito que temos, como partido político, de ter acesso à TV para dizer o que pensamos ao povo brasileiro e vamos lutar para barrar esta reforma antidemocrática. Até mesmo para denunciar a corrupção e os desmandos do Congresso. Contamos nesta luta com todos aqueles que defendem as liberdades democráticas. Não vão nos calar.

Por  Ernesto Gradella, ex-deputado federal e Toninho Ferreira, presidente do PSTU São José dos Campos e suplente de deputado federal