29 de maio de 2015

“Reforma Política” ataca partidos ideológicos e legaliza financiamento dos corruptos


29/5/2015 - O que era ruim ficou pior - Por Zé Maria, presidente nacional do PSTU

Nesta quinta-feira, 28 de maio, após rasgar o regimento da casa, a Câmara dos Deputados aprovou emenda constitucional que legaliza o financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas. Esta é a bandeira que move estes “ilustres” parlamentares. Por absurdo que possa parecer, é forçoso reconhecer que não se pode esperar coisa melhor daquele antro de corruptos mesmo.

Mas não parou aí. A Câmara aprovou também uma emenda constitucional que estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos. Aquele que não tiver um deputado ou senador não tem acesso ao tempo de TV nem ao fundo partidário. Quanto ao fundo partidário é conhecida a posição do PSTU. Somos contra este fundo, não achamos que seja certo o Estado financiar os partidos. Nenhum partido deveria recebê-lo.

A decisão dos partidos que tem representação parlamentar de tirar o tempo de TV dos partidos que não tem, já seria grave só pelo fato de que legisla em causa própria. Decreta o monopólio do tempo de TV para estes partidos. Qual outro partido conseguirá eleger parlamentares sem tempo de TV?

No entanto, o problema é muito mais grave. Retirar do nosso partido (e também do PCB, PCO e PPL) o direito de ir à TV para defendermos nossas idéias significa, na prática, quase que colocar o partido na ilegalidade.

O Golpe Militar de 1964, quando cassou o registro de partidos e os colocou na ilegalidade queria calá-los, impedir que suas idéias chegassem ao povo. A Câmara dos Deputados, quando impede o acesso de um partido à TV, em um país de dimensões continentais como o Brasil e com mais de 200 milhões de habitantes, faz a mesma coisa. Cala este partido, pois não há outra forma de fazer chegar à população as propostas e as idéias do nosso partido.

E ainda somos obrigados a ouvir que o que se quer é acabar com os “partidos de aluguel”. Ora, partido de aluguel é o PMDB que não fez outra coisa nos últimos 20 anos do que alugar o seu tempo na TV, ora para o PSDB ora para o PT. A moeda com que se pagou este aluguel foram os ministérios, os cargos na direção de estatais que FHC, Lula e agora a Dilma deram a este partido.

Que moral tem estes grandes partidos, como o PT, o PMDB, o PSDB e outros, que estão atolados até o pescoço no escândalo da Lava Jato, para determinar qual partido tem, e qual não tem, o direito de levar suas ideias ao povo?

O sistema eleitoral brasileiro que já é profundamente desigual fica ainda mais injusto e antidemocrático. E não é só antidemocrático com o nosso partido e com os demais que também foram prejudicados. É antidemocrático também com a população, como o povo brasileiro. Sim, porque a população tem o direito de conhecer as idéias do nosso partido, assim como dos demais. Até para discordar das ideias do nosso partido e, portanto, negar-nos o seu voto, é preciso que o eleitor conheça nossas propostas. Sem isso não há voto livre, não há voto soberano. Há manipulação das pessoas pelo fato de elas receberem apenas as informações que interessam aos partidos que controlam a Câmara dos Deputados.

Esta decisão da Câmara é só mais uma das razões pelas quais o PSTU acredita que os problemas que afetam a vida do nosso povo nunca terão solução dentro de instituições como o Congresso Nacional que temos em nosso país - uma instituição completamente prostituída, controlada pelo poder econômico. É a luta da classe operária, dos trabalhadores, é o povo nas ruas que vai mudar este país.

Mas nem por isso abriremos mão do direito que temos, como partido político, de ter acesso à TV para dizer o que pensamos ao povo brasileiro. Até mesmo para denunciar este antro de corrupção que é o Congresso Nacional. Vamos lutar para que não prevaleça esta decisão da Câmara. Muitos dos que hoje constroem o PSTU enfrentou a Ditadura, e não permitimos que ela nos calasse. Não será agora que isso vai acontecer.
E queremos contar, nesta luta, com todos aqueles e aquelas que defendem as liberdades democráticas neste país. As liberdades democráticas, se existem só para alguns não existem para ninguém. Esta luta, portanto, é de todos que defendem a liberdade e a democracia.

O que é isso, companheiros? PSOL vota a favor da cláusula de barreira 
Tivemos uma surpresa nesse processo de votação: todos os quatro deputados federais do PSOL votaram a favor desta medida.

Difícil acreditar que a falta de referência que caracteriza este partido chega até este ponto. E não digo referência socialista, de solidariedade de classe, não. Esta votação mostra que falta até mesmo referência na defesa de valores democráticos mínimos, que é a igualdade das condições para funcionamento dos partidos políticos do país... Nem isso!

Não se pode exigir do PSOL que impeça a aprovação da cláusula de barreira, pois o partido não tem força para isso no Congresso Nacional. Mas é inaceitável que seus deputados votem a favor de um ataque desta magnitude ao direito de outros partidos, em particular de partidos da esquerda socialista brasileira.

O argumento que usam para justificar é ainda mais estapafúrdio: dizem que "a outra proposta em votação era ainda pior...".

Ora, desde quando se escolhe o menos pior quando se trata de direitos democráticos? Desde quando o PSOL passou a defender que é melhor ter "meio direito" do que lutar pelo direito pleno? "Meio direito" não existe. Se liberdades democráticas não existem para todos, não existem para ninguém! É o básico do básico para qualquer um que se reivindica da luta pelo socialismo.

Mas vamos à questão prática. Quem disse que os deputados teriam de votar em uma ou outra proposta? Não poderiam apresentar uma proposta decente para ser votada? Em caso de não poder, não poderiam ter votado abstenção? Deixado de votar? Qualquer coisa menos o que fizeram. O voto do PSOL na proposta aprovada fortalece a discriminação que ela impõe e os que defendem esta discriminação. E enfraquece aqueles que, como nós, seguiremos lutando pelos direitos democráticos de todos. Coloca este partido na mesma trincheira dos que querem calar o PSTU e outros partidos da esquerda socialista brasileira.

É uma vergonha isso que aconteceu. A base do PSOL tem de cobrar duramente de seus parlamentares por esta atitude, e exigir deles que mudem seu voto na segunda votação que vai acontecer na Câmara e no Senado. E deve cobrar dos parlamentares e dirigentes deste partido que defendam, sem tergiversar, direitos iguais para todos os partidos. Ou será que a denuncia sobre os partidos que defendem a cláusula de barreira vai acabar servindo também para o PSOL?

Zé Maria, presidente nacional do PSTU