28 de maio de 2015

Fala Toninho: “A Câmara dos Deputados e a legitimação da corrupção”

28/5/2015 - Os desmandos e golpes que estão ocorrendo no Congresso Nacional são de tamanha gravidade, como há muito tempo não se via. Pelo menos não com tanta cara de pau. Nessa semana, assistimos a novas situações lamentáveis e de causar total indignação.

No Senado, as Medidas Provisórias 664 e 665 do governo Dilma foram aprovadas sem alteração como queria o governo e agora seguirão para sanção da presidente.

Assim como na Câmara, a maioria dos senadores foi a favor da redução de importantes benefícios para os trabalhadores e aposentados, como o seguro-desemprego, o PIS, o auxílio-doença, a pensão por morte e, ainda de quebra, criaram o Fator 85/95, que aumenta o tempo necessário para se aposentar.

Já na Câmara que, depois do papelão de ter aprovado as MPs do governo e o PL da terceirização (sem contar a absurda decisão de construir um shopping ao custo de R$ 1 bilhão), se debruçou nesta quarta-feira, dia 27, sobre a PEC da Reforma Política, o que vimos foi um festival de golpes contra o povo.

Numa vergonhosa manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), colocou em votação uma emenda do líder do PRB, Celso Russomano, incluindo na Constituição Federal a permissão de financiamento de empresas a partidos políticos e doação de pessoas físicas a candidatos.

Proposta semelhante havia sido derrotada na terça-feira, não obtendo os votos necessários para ser incluída na Constituição. Contudo, ontem, depois de muita pressão e negociata, a maioria dos deputados (330 a favor e 141 contra) oficializou uma prática que, comprovadamente, está na raiz da corrupção no país. Os escândalos da Operação Lava Jato, do propinoduto do Metrô de SP, estão aí para provar.

O que os deputados fizeram ontem foi reafirmar o controle e o poder econômico das empresas sobre os políticos do país.

As últimas eleições são um exemplo gritante. Candidatos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras são maioria no Congresso. Em 2014, 326 parlamentares receberam dinheiro de empreiteiras, sendo que 255 receberam grana das envolvidas na operação Lava Jato.  Dentre eles, 70 deputados e nove senadores são citados nas investigações. E não há discriminação nesse caso: há petistas, tucanos e demais partidos envolvidos.

A votação da emenda é uma tentativa de enfraquecer o julgamento pendente do Supremo Tribunal Federal, em que a maioria dos ministros do STF já havia se manifestado pelo fim do financiamento privado de campanha na ação encabeçada pela OAB e apoiada pelo PSTU (único partido a assinar a ação). O processo está parado há mais de um ano em razão de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, numa clara ação para segurar a decisão.

Para virar Lei, o financiamento privado e empresarial precisará passar por um segundo turno na Câmara e pelo Senado. Mas, já está claro que deste Congresso ou da presidente Dilma, que está aplicando um duríssimo ajuste fiscal contra os trabalhadores e o povo, não podemos esperar nada que nos favoreça. O PT, e também o PCdoB, até votaram contra a emenda, mas no fundo não dá para fazerem uma defesa coerente, uma vez que se beneficiam fartamente do financiamento privado, inclusive na campanha de Dilma (PT) para a sua reeleição, e têm votado em várias medidas contra o povo, como as MPs 664 e 665.

A Reforma Política segue sendo alvo de debate no Congresso, mas também já está claro que decisões ainda piores poderão vir daí, como medidas que piorem o já antidemocrático sistema eleitoral, dificultando ou até mesmo inviabilizando a atuação de partidos ideológicos e de esquerda como o PSTU.

O governo e o Congresso terão de ser derrotados nas ruas, com a força das mobilizações dos trabalhadores e do povo. Por isso, o dia de paralisação nacional nesta sexta, dia 29 de maio, é muito importante rumo à construção da Greve Geral no país.

Cury a favor de receber grana das empresas
Em tempo, vale destacar a posição do deputado federal da região, Eduardo Cury (PSDB). Depois de votar a favor da terceirização, juntamente com outro deputado (Flavinho/PSB), ontem Cury votou a favor do financiamento privado nas campanhas eleitorais, em mais uma votação que atende os interesses do empresariado e contraria os trabalhadores e a maioria da população.