15 de maio de 2015

Para juiz da Anamatra, PL 4330 cria condições para aumento da exploração

15/5/2014 - “Se a empresa que contrata a mão de obra terceirizada está lucrando e a empresa terceirizada também está lucrando, de onde está saindo esse lucro? Só pode ser do bolso do trabalhador, não há outra resposta”, disse o juiz trabalhista Guilherme Guimarães Feliciano durante a palestra “Terceirização: boa pra quem?”, realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, na noite desta quinta-feira (14). O juiz é vice-presidente eleito da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

O tema da palestra foi o Projeto de Lei (PL) 4330, que permitirá ampla e irrestrita terceirização da mão de obra nas empresas de todo o Brasil. O projeto já foi aprovado na Câmara e o próximo passo será a votação no Senado.

Além de destacar os males gerados pelo PL 4330, o juiz evidenciou a necessidade de mobilização dos trabalhadores para barrar aprovação deste projeto e a precarização das relações trabalhistas.

Durante a palestra, o juiz comprovou por meio de dados históricos e de pesquisas que esse projeto de lei será um retrocesso e vai criar condições para aumentar ainda mais a exploração.

Precarização
Ele mostrou de forma clara que os argumentos e discursos usados para defender o PL 4330 são mentirosos e tentam iludir o trabalhador.

Dizem que o PL vai gerar emprego. Isso é falácia. O PL vai transformar empregos diretos em empregos terceirizados, vai precarizar empregos. Será a shangri-la (paraíso) do capitalismo: posso ter empresa sem trabalhadores”, disse.

E isso será possível porque a aprovação desse projeto permite a terceirização das atividades-fim. Por exemplo, uma montadora poderá contratar terceirizados para sua linha de produção.

O principal problema, lembrou o juiz, é que a lei trata de maneira diferente esses dois trabalhadores.
Um terceirizado que está trabalhando em uma metalúrgica não é metalúrgico. Realiza a mesma atividade, presta serviço à mesma empresa, mas seus direitos são diferentes, são alcançados por convenções e acordos trabalhistas diferentes”.

Isso acontece porque o empregado terceirizado pertence à categoria da empresa prestadora de serviços ou mão de obra e não à categoria profissional da empresa onde de fato trabalha.

Terceirização mata, fere e escraviza
Salários menores, condições precárias de trabalho e insegurança jurídica. Esta é a realidade que o trabalhador vai enfrentar se não se mobilizar e impedir a aprovação do PL 4330.

Segundo o juiz Guilherme Feliciano, as estatísticas demonstram que o terceirizado recebe, em média, um terço a menos que o trabalhador direto. São também maioria nas estatísticas de acidentes de trabalho. Entre 2010 e 2012, os dados indicavam que de cada 10 acidentes ocorridos nas plataformas da Petrobras pelo Brasil, oito eram de trabalhadores terceirizados.

Na Construção Civil, entre 2010 e 2013, dos 3.200 trabalhadores em condições análogas às de escravos, quase a totalidade (cerca de 3 mil) era terceirizada.

Há vínculos evidentes entre a terceirização e a redução às condições análogas à de trabalho escravo. Não podemos aceitar isso”, disse o juiz.


Militância do PSTU presente
A militância do PSTU e o presidente do partido em São José dos Campos, Toninho Ferreira, participaram da palestra. Toninho destacou a qualidade do debate. "Foi uma ótima palestra, que serve para conscientizar ainda mais sobre a gravidade deste projeto e da necessidade de lutarmos para barrá-lo", afirmou.

"O repúdio ao PL 4330 é geral, inclusive entre juristas. A própria Anamatra produziu um ótimo vídeo com artistas que também se engajaram na mobilização contra a terceirização", disse.

"Vamos fortalecer essa campanha. Nossa próxima tarefa é construir um grande dia de paralisação no dia 29 de maio, rumo à Greve Geral", concluiu.


Com informações site Sindmetalsjc