2 de abril de 2015

Artigo: É preciso barrar o projeto que libera as terceirizações

2/4/2015 - Poucos meses depois da presidente Dilma despejar duas Medidas Provisórias (664 e 665) contra os direitos trabalhistas e previdenciários, a Câmara dos Deputados está prestes a fazer mais um duro ataque aos trabalhadores.

Neste dia 7, deve ir para votação o Projeto de Lei 4330, que sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Esse projeto de lei é uma das maiores ameaças aos direitos da classe trabalhadora.

As mudanças são profundas e pioram o que já é ruim. O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido.

No caso da empresa terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, a empresa contratante não terá mais responsabilidade sobre isso. Portanto, os trabalhadores estarão ainda mais desprotegidos.

O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos e condições de trabalho.

Outra grave consequência será o aumento considerável de acidentes e doenças. No Brasil, a cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias muitas vezes colocam a saúde e a vida dos trabalhadores em risco.

Mas a terceirização serve não só para as empresas economizarem com a folha de pagamento. O sistema também divide os trabalhadores. Os terceirizados são representados por diferentes sindicatos, o que enfraquece o poder de luta da categoria.

O maior desejo dos patrões é uma fábrica sem funcionários. E o PL 4330 abre essa possibilidade. A terceirização é usada pelas empresas para economizar com mão de obra, rebaixando salários e encargos sociais.

Essa situação já traz sérios problemas de divisão social dos trabalhadores. Os terceirizados estão expostos aos piores salários e condições de trabalho, o que contribui ainda mais para o aumento da superexploração.

Para você que leu essas linhas e ainda não se convenceu do quanto a terceirização é prejudicial, basta olhar o que acontece na maior estatal do país, a Petrobras.

Após a revelação dos escândalos da operação Lava-Jato, observamos nos noticiários que milhares de trabalhadores das empreiteiras terceirizadas da Petrobras estão sofrendo com atrasos de salários e a demissão sem o pagamento dos direitos.

Esse fato não está acontecendo somente agora, por conta das acusações que essas empresas corruptoras estão sofrendo na justiça. Nos canteiros das obras da Petrobras, a terceirização e os seus efeitos são parte do cotidiano. Esses fatos são a prova de quanto a terceirização e o trabalho temporário são nocivos. O PL 4330 aprofundará ainda mais esta situação.

A provável migração massiva de milhões de trabalhadores efetivos para a condição de terceirizados deflagrará impressionante redução de salários, direitos e garantias trabalhistas e sociais.

Esse Congresso Nacional liderado por Eduardo Cunha (PMDB) e toda sua banda podre não tem moral para decidir sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros. As organizações da classe trabalhadora, através de seus sindicatos, centrais sindicais e partidos, têm o dever de convocar protestos, paralisações e ações no Congresso para barrar a PL 4330.

Chega de precarização do trabalho! Chega de terceirização! Abaixo a PL 4330.






Por Herbert Claros, metalúrgicos e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos.