9 de janeiro de 2015

Mais um ataque: projeto que criminaliza homofobia será arquivado

9/1/2015 - O Senado pretende concluir ainda neste mês de janeiro o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). A proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa.

O regimento determina que todas as propostas que tramitam há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em Plenário requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra o PLC 122/2006.

De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. Enviado ao Senado, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas não chegou a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores e pressão da bancada evangélica, setores conservadores e homofóbicos.

Omissão criminosa
Num país onde mais se mata LGBTs no mundo, o arquivamento do PLC 122 é mais um grave ataque aos direitos de setores oprimidos. A aprovação do PLC 122 era uma das principais reivindicações do movimento LGBT atualmente.

As estatísticas revelam que o Brasil tem o odioso titulo de país que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo, segundo relatório da ONG Transgeder Europe. Entre janeiro de 2008 e abril de 2013 foram 486 mortes, quatro vezes a mais que no México, segundo país com mais casos registrados. De todas as mortes ocorridas no mundo por essa motivação, 40% acontecem no Brasil. Isso representa o assassinato de um LGBT por dia!

Segundo dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR) a cada hora um homossexual sofre algum tipo de violência no país. Nos últimos quatro anos, o número de denúncias ligadas à homofobia cresceu 460%. Até outubro, os episódios de preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) superam a marca de 6,5 mil denúncias. Em 2011, foram registrados 1.159 casos.

O PLC 122 alterava a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O projeto incluía entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Mas, a proposta sofreu ataques e resistência brutal de setores homofóbicos e conservadores no Congresso, travando a tramitação da medida. O governo Dilma também é diretamente responsável pela derrota da proposta, uma vez que adotou um discurso e políticas reacionárias, que atacaram e reduziram direitos dos LGBTs. Uma omissão criminosa que mata um LGBT por dia no Brasil.

Parlamentares que defendiam a aprovação da PLC 122 agora afirmam que tentarão incluir na reforma do Código Pena medidas que punam a homofobia, tanto quanto já existem punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de nacionalidade. Mas, em um Congresso que já era conservador e nas últimas eleições teve esse perfil ainda mais reforçado, não dá para esperar nada positivo.

Por isso, em 2015, a luta contra a homofobia e todo tipo de opressão deve se fortalecer e intensificar ainda mais, pois só assim poderemos garantir a defesa dos direitos, das reivindicações e da própria vida de LGBTs em nosso país.