12 de novembro de 2014

Nesta quinta, seminário vai discutir mudanças na Previdência Social

12/11/2014 - A CSP-Conlutas do Vale do Paraíba realiza nesta quinta-feira, dia 13, um seminário para discutir mudanças na Previdência Social e nas NRs (Normas Regulamentadoras sobre saúde e segurança no trabalho) que, na prática, vão representar a retirada de direitos dos trabalhadores. O evento acontece na sede do Sindicato, a partir das 14h.

O Seminário vai reunir representantes sindicais, cipeiros e ativistas da região e tem como objetivo denunciar os ataques e preparar a luta das entidades e movimentos contra essas medidas.

Uma das principais mudanças na Previdência será nos prazos de carência para acesso ao benefício. A partir de 2015, o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao seguro previdenciário passa de 12 para 24 meses.

Uma das consequências, por exemplo, é que mulheres podem perder o direito à licença-maternidade caso engravidem antes de completar o período de carência. Hoje, a licença-maternidade é um direito adquirido a partir do primeiro dia de trabalho com carteira assinada.

Outra mudança é que para ter acesso ao auxílio B-91, concedido em caso de acidente de trabalho, o trabalhador terá de cumprir uma carência de 12 meses. Atualmente, não existe carência.

Para a coordenadora da Secretaria de Saúde e Organização de Base do Sindicato, Patrícia Pena, essa alteração vai afetar seriamente a vida do trabalhador.

Na prática, o que o governo está dizendo é que o trabalhador recém-contratado vai ter que arcar com as consequências em caso de acidente de trabalho. Isso é um absurdo, não se pode determinar uma data para a ocorrência de um acidente”, avalia.

Mudanças na NR
O governo também está discutindo mudanças nas NRs e a criação do SUT (Sistema Único do Trabalho) que tem entre várias tarefas fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. A ideia é que este sistema seja gerenciado por organismo tripartite que será comandado por representantes do governo federal, sindicatos e patrões, em sistema de rodízio, com troca de comando a cada dois anos.

O governo quer colocar os patrões para comandar, por dois anos organismos que fiscalizam e tem poder de punição. Ou seja, se essa proposta for aprovada, podemos ter pessoas como Paulo Skaf, por exemplo, comandando a fiscalização das condições de trabalho no Brasil. Não dá pra acreditar que um representante dos empresários vá multar as empresas que não cumprem as normas de saúde e segurança no trabalho”, afirma Patrícia.

O seminário será aberto a participação de todos. O Sindicato fica na Rua Maurício Diamante, 65, Centro.

Informações: www.sindmetalsjc.org.br