13 de novembro de 2014

FALA TONINHO: Leilão do terreno do Pinheirinho é suspenso


13/11/2014 - O juiz do processo da falência da Selecta decidiu que não será necessário leiloar o terreno do Pinheirinho. Em decisão no último dia 11, o juiz da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Barbosa Sacramone, aceitou a alegação da Selecta de que existem outros bens da massa falida que podem ser suficientes ao pagamento dos credores.

A decisão da justiça atende um pedido da própria Selecta, de propriedade do especulador Naji Nahas, que alega que a falência é “superavitária” e que seria desnecessário o leilão do imóvel do Pinheirinho.

Especulação ou uso social para moradia?
Com essa decisão não haverá mais leilão. Contudo, é preciso perguntar quem vai se beneficiar com essa medida. Naji Nahas pediu a suspensão, pois seu objetivo é fazer o que sempre fez: especulação imobiliária com o terreno.

Como sempre denunciamos, a venda do terreno do Pinheirinho nunca foi necessária para pagar as dívidas da massa falida da Selecta. E isso fica comprovado agora.

Uma das principais justificativas oficiais para a violenta desocupação ocorrida em 2012 – muito utilizada inclusive pela juíza que deu a liminar para o despejo das famílias – era a de que o terreno precisava ser leiloado para pagar credores. Que, inclusive, serviria para pagar créditos trabalhistas.

Nós, por outro lado, sempre denunciamos que a única dívida que restava era com a Prefeitura de São José. Não havia créditos trabalhistas, mesmo porque a Selecta era uma empresa “fantasma”, de fachada.

Agora, a Justiça aceita o argumento de que o terreno não precisa ser leiloado para pagar dívidas, favorecendo Naji Nahas. O fato é que como sempre afirmamos esse processo é cheio de irregularidades.

A desocupação do Pinheirinho poderia ter sido evitada. Mas os governos estadual de Alckmin (PSDB) e municipal de Eduardo Cury (PSDB) optaram por gastar muito dinheiro público e usar de violência para entregar o terreno para uma única pessoa, o especulador Naji Nahas, que diz ser o proprietário.

Enquanto isso, as 1.800 famílias do Pinheirinho, que foram alvo de graves violações dos direitos humanos e tiveram danos morais e materiais, ainda lutam por seus direitos.

Nossa luta continua. Defendemos que o terreno do Pinheirinho deve ser transformado em uma ZEIS (Zona Especial de Interesses Social) para que possa ser utilizado para construção de casas populares, fazendo com que a fila da moradia ande em São José dos Campos.

Por Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos e 1° suplente de deputado federal