29 de outubro de 2014

PM é proibida de usar armas e balas de borracha em manifestação


29/10/2014 - A Polícia Militar de São Paulo está proibida de utilizar armas e balas de borracha para dispersar manifestações. A decisão é uma liminar  concedida, no último dia 24, pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pela Defensoria Pública e pela ONG Conectas de defesa dos direitos humanos.

Segundo a decisão da justiça, a PM tem 30 dias para informar publicamente um plano de ação em protestos de rua, que não inclua o uso deste tipo de equipamento, sob o risco de multa diária no valor de R$ 100 mil, que devem ser imputada ao governo do Estado em caso de descumprimento. Cabe recurso ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Ainda conforme a decisão todos os envolvidos nas ações da PM deverão ter a identificação dos nomes dos policiais afixada na farda de forma visível. Em caso de necessidade de dispersão, deverá ser indicado o nome de quem a ordenou.

Basta de criminalização dos movimentos
A decisão é um primeiro passo na luta contra a criminalização dos movimentos sociais. O aumento da repressão e da violência policial contra ativistas e manifestantes tem sido a resposta dos governos e da PM, principalmente após as jornadas de junho de 2013. O objetivo é intimidar a organização dos trabalhadores e as mobilizações.

Esta semana um grave episódio confirma essa situação de criminalização dos lutadores sociais. Matheus Gomes, militante do PSTU que esteve à frente dos protestos de junho de 2013 e foi
candidato a deputado federal nestas eleições, foi intimidado e ameaçado por policiais em Porto Alegre (RS).

Na terça-feira, 28, Matheus foi abordado por dois policiais armados de forma coerciva e intimidatória. Ele caminhava próximo à sua residência e estava indo para uma passeata dos trabalhadores em greve da empresa Contax. Os PMs não pediram sequer documento, apenas o questionaram sobre sua participação nas mobilizações e sobre suas posições políticas e o ameaçaram.

Matheus é um dos seis ativistas que estão sendo processados por organizar o Bloco de Lutas de Porto Alegre, fórum de entidades dos movimentos sociais e partidos políticos. O Bloco organizou as manifestações de 2013 contra o aumento da passagem de ônibus. Essa não é a primeira ameaça que o ativista sofre.

Há centenas de ativistas no país que atualmente são alvo de processos fraudulentos e perseguição, numa clara perseguição política.

A proibição do uso de armas e balas de borracha pela PM é uma vitória e é preciso pressionar o governador Geraldo Alckmin para que cumpra a medida. Mas a luta precisa continuar. Só com mobilização e unidade podemos enfrentar essa onda da criminalização dos movimentos sociais e barrar os ataques dos governos”, opinou Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos e 1° suplente de deputado federal.