21 de fevereiro de 2014

MP pede que guarda municipal vá a júri popular por balear sem-teto do Pinheirinho

21/2/2014 - A luta para garantir justiça contra a violência ocorrida na desocupação do Pinheirinho continua e uma pronúncia feita pelo Ministério Público de São José dos Campos avança nesse sentido.

O promotor Fábio Antônio Xavier de Moraes se manifestou de forma favorável a que o guarda municipal acusado de balear o ex-morador do Pinheirinho David Washington Furtado seja julgado por um júri popular. Segundo o promotor, há provas contundentes de que o guarda atirou no sem-teto, durante a desocupação ocorrida em 2012.

A primeira audiência sobre o caso aconteceu no último dia 12, com a participação da vítima, do réu e testemunhas. O advogado e presidente municipal do PSTU, Toninho Ferreira, juntamente com o advogado Denis Lantyer, atuou como assistente da promotoria.

Na audiência, a juíza Beatriz Queiroz deu prazo para que as partes apresentassem, por escrito, as alegações finais antes de sua decisão. Na manifestação apresentada pelo MP, no último dia 14, o promotor afirma que as provas apresentadas apontam a responsabilidade do guarda.

“(...) Não resta dúvidas de que pende, contra o autor, sérios e contundentes indícios de autoria do crime contra a vida, autorizando o presente pedido de pronúncia”, escreveu.

David foi atingido por um tiro nas costas disparado por um guarda municipal de São José no dia 22 de janeiro. A bala se alojou em sua coluna e deixou sequelas na perna esquerda, que perdeu 60% dos movimentos.

Fotos e gravações mostram a participação do guarda na ação, que foi indiciado pela Polícia Civil por tentativa de homicídio.

É a primeira vez que um caso da violência cometida na reintegração de posse do Pinheirinho é discutido na Justiça. O processo é público e está na Vara do Júri e Execuções Criminais de São José dos Campos.

“A posição do MP é a mesma que a nossa. Entendemos que as provas apontam a autoria do guarda. Ele deve ir a júri popular e ser condenado por ter atirado em David”, afirma Toninho.


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