16 de dezembro de 2013

Alteração do projeto do Parque do Banhado é vitória dos moradores

16/12/2013 - A Prefeitura de São José dos Campos terá que revisar o projeto de criação do Parque do Banhado, para poder utilizar os R$ 9 milhões da verba de compensação ambiental da Petrobras.

A decisão de alterar o projeto ocorre depois de vários anos de impasse em razão dos impactos com a medida e resulta numa primeira vitória dos moradores do Jardim Nova Esperança, que estavam ameaçados de despejo.

De acordo com a legislação vigente, toda vez que uma obra de grande impacto ambiental é aprovada pelos órgãos competentes, pelo menos 0,5% do orçamento total do empreendimento deve ser aplicado na implementação e manutenção de uma “Unidade de Conservação de Proteção Integral”.

Esse tipo de área protegida, por sua vez, também é definida em lei que estabelece as características e exigências de cada uma delas, quando criadas pelo Poder Público. No caso dos parques, a proteção é máxima, a ponto de não permitir a presença de qualquer tipo de ocupação humana.

Esse era o propósito da Prefeitura de São José dos Campos com a criação do Parque do Banhado, a região cartão postal da cidade, o que implicava na remoção da população residente no local.

Mas, por trás da fachada verde, os objetivos certamente eram outros. Em primeiro lugar, fazer com que os R$ 9 milhões da verba de compensação pela ampliação da REVAP ficassem no município. Ao mesmo tempo, desalojar as 400 famílias do Jardim Nova Esperança, que maldosamente chamam de “Favela do Banhado”, para liberar a construção da Via do Banhado, uma grande avenida ligando a Via Norte e a Via Oeste, parte de um grande plano de expansão viária até a Rodovia Carvalho Pinto, passando pelo Rio Comprido.

Denúncias e propostas do PSTU
Desde o início, o PSTU foi contra esse projeto, começando pela própria verba de compensação. Nenhuma quantia em dinheiro poderia “compensar” os danos da poluição causada pela Petrobras na saúde dos moradores da cidade. Fomos contra esse projeto de expansão, da forma como acabou sendo aprovado pelo Governo do estado.

Além de denunciar os reais propósitos da Prefeitura, desmentimos a grave acusação que foi feita contra os moradores do Banhado, de que eles seriam os responsáveis pela degradação do lugar. Na verdade, essa população é que, ao longo dos últimos 70 anos, vem garantindo que o Banhado permaneça do jeito que está. A degradação, ao contrário, vem do lançamento de esgoto do centro da cidade.

Depois, denunciamos as contradições do próprio projeto do Parque. Se a população local teria de ser removida, então, também deveriam desocupar a área os moradores das áreas nobres do outro lado, tanto os do condomínio Esplanada do Sol, como alguns do bairro Urbanova. Mas, ninguém nunca explicou porque razão só os pobres é que deveriam deixar o lugar.

Além disso, em uma área com o grau de proteção de um parque, jamais seria permitida a construção de uma grande avenida.

E, finalmente, demonstramos que esse projeto, como um todo, teria como beneficiária não a preservação dos recursos naturais, mas, principalmente, a especulação imobiliária, que já em 2006, anunciava a construção de edifícios de luxo, com uma “linda vista para o pôr do sol no banhado”.

Nossa proposta de preservação sempre foi a implementação da APA (Área de Proteção Ambiental) do Banhado, criada em 2002, que, por ser uma unidade de conservação de uso sustentável, as condições ambientais poderiam ser mantidas, sem que fosse preciso remover os moradores.

Agora, a Prefeitura desistiu do projeto do parque e pretende transformar a área em um Monumento Natural, que, se não é tão abrangente quanto a APA, ao menos deixa claro que desistiu de remover as famílias do Jardim Nova Esperança.

A luta continua
Essa mudança de atitude deve-se à resistência e à luta dos moradores do Jardim Nova Esperança durante os últimos anos, enfrentando desde a rejeição da cidade, graças às mentiras e difamações de governos e das empresas imobiliárias, até a precarização dos serviços públicos no local, como parte da política de desestímulo a que lá permanecessem, passando por esgoto em suas cabeças.

Bravamente, essa população resistiu e foi vitoriosa. Agora, mais que garantir suas casas e seu meio de vida no local, eles certamente devem exigir os mesmos equipamentos públicos que existem em outros bairros.

E, como todos nós, ficar de olho vivo nesses R$ 9 milhões, para garantir que eles sejam mesmo utilizados em benefício da qualidade de vida dos moradores, e não pela especulação imobiliária ou em projetos pseudoambientais de ONG’s corruptas e degeneradas.

Parabéns à população do Jardim Nova Esperança!


Por Ernesto Gradella, ex-deputado federal e candidato do PSTU a prefeito nas eleições de 2012 e Dennis Ometto, advogado e ambientalista da Ação Eco Socialista


Confira o filme feito em 2009 pela Ação Eco Socialista sobre o caso:
http://www.youtube.com/watch?v=4m5K1_J9hpM

Leia matéria no blog da Ação Eco Socialista, em março de 2009: http://acaoecosocialista.wordpress.com/2009/03/27/atividade-no-banhado/