26 de setembro de 2013

Estudo mostra que Lei Maria da Penha não reduziu assassinatos de mulheres

Nesse dia 25 de setembro o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmou algo que os movimentos feministas, principalmente aqueles não cooptados pelo governo, já denunciavam: a violência contra as mulheres não se reduziu com a aprovação Lei Maria da Penha.

Levantamento divulgado pelo instituto mostra que os índices de feminicídio, ou seja, de assassinatos de mulheres por conflito de gênero, mantiveram-se os mesmos antes e depois da lei. De 2001 a 2006, esse índice era de, em média, 5,28 mulheres para cada 100 mil. De 2007 a 2011, período no qual a lei já estava em vigor, foi para 5,22 a cada 100 mil. Uma redução insignificante, revelando o impacto nulo da aprovação da lei.

De acordo com os dados do Ipea, entre 2001 e 2011 foram mortas 50 mil mulheres no país, algo como 5 mil mortes por ano. A metade por arma de fogo. Dessas, 29% foram assassinadas em casa. O perfil das vítimas do femincídio é de jovens (54% entre 20 e 39 anos) e negras (61%). As regiões Norte, Centro-Oeste e Norte concentram as maiores taxas com, respectivamente, 6,9, 6,8 e 6,4 mortes por 100 mil mulheres.

É preciso investimento
A divulgação dos dados pelo Ipea evidencia que, apesar de significar um inegável avanço, a Lei Maria da Penha não vem sendo aplicada. Isso decorre do fato de que a lei não veio acompanhada dos investimentos necessários para que seja de fato aplicada. Muito pelo contrário, frequentemente é alvo de cortes. Entre 2007 e 2011, apenas R$ 132 milhões foram investidos na área pelo Governo Federal. E vem caindo. Em 2009 foram R$ 48 milhões, já em 2010, apenas R$ 17 milhões. Entre 2009 e 2011 a redução chega a 50%.

A falta de investimentos faz com que não haja uma estrutura minimamente adequada para o atendimento das vítimas da violência machista. Hoje, por exemplo, só 10% dos 5.500 municípios contam com delegacia da mulher. Menos de 1% possui casas abrigo. E mesmo nos poucos lugares onde há estrutura, muitas vezes as mulheres vítimas de violência não encontram atendimento necessário.

Tal situação faz com que mortes que poderiam muito bem terem sido evitadas, continuem ocorrendo. O exemplo mais célebre disso talvez seja o de Eliza Samúdio, assassinada pelo ex-goleiro Bruno. Antes de desaparecer para sempre, em 2010, Samudio já havia denunciado as agressões do jogador à delegacia da mulher, um ano antes, mas não recebeu qualquer tipo de proteção. A juíza negou proteção à Eliza afirmando que ela não mantinha "relações afetivas" com o então jogador do Flamengo.

Isso mostra que, apesar do discurso do governo Dilma, pouco ou nada se avançou em relação à defesa das mulheres vítimas da violência, assim como nas demais áreas ligadas às políticas voltadas às mulheres, como saúde e creches.

Fonte: www.pstu.org.br